Encerrou na última segunda-feira, 21, o prazo de pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do tributo. A ausência de pagamento do IPVA impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado, além de gerar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme a legislação, os municípios recebem 50% do valor arrecadado com o IPVA, de acordo com o número de veículos emplacados em cada localidade. Para o exercício 2014, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) registrou 4.170.833 veículos no Estado. O aumento é 5,15% na comparação ao ano anterior.
Neste ano, de 1º de janeiro a 25 de julho, os municípios paranaenses já receberam R$ 874,4 milhões provenientes de repasses do IPVA. A informação consta no site Gestão do Dinheiro Público, e os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda. Por aqui, os 42 municípios que integram a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) receberam 5,2% do montante repassado. O total atualizado em 25 de julho é de R$ 45,4 milhões. No ano passado, o valor do repasse correspondente ao período de janeiro a julho havia sido de R$ 40,2 milhões, representando variação positiva de 13% no período.
As maiores fatias
Ainda de acordo com os dados da Secretaria de Estado da Fazenda, do montante repassado, a maior fatia foi para Pato Branco, que no período teve o repasse de R$ 8,9 milhões, seguido de Francisco Beltrão, com R$ 7,6 milhões. Os dois municípios juntos possuem uma frota total de 101.769 veículos, de acordo com dados do Detran atualizados em abril deste ano – Pato Branco com 55.512 e Beltrão com 50.257.
Outros municípios que também receberam repasses significativos foram Dois Vizinhos, com R$ 3,3 milhões e Palmas, com R$ 2,2 milhões. O menor repasse foi para o município de Pinhal de São Bento, que no período recebeu apenas R$ 92 mil.
Os recursos são livres para utilização dos municípios, que muitas vezes acabam empregando em outros setores, dependendo da necessidade, como saúde e educação. Apesar do montante repassado, a maior parte dos gestores garante que o recurso é insuficiente para atender a demanda dos municípios. “Todo o recurso que o município recebe é sempre bem-vindo, mas neste caso não é suficiente, nunca é, a demanda é muito maior e a utilização de recursos próprios representa o maior volume”, comenta Luiz Geremia, secretário de Finanças de Francisco Beltrão.
De acordo com o secretário, o município procura investir todo o recurso para recapeamento e conservação das vias públicas. “O município recebe 50% do valor arrecadado com IPVA, que é destinado para asfaltamento, recuperação de estradas, sinalização de trânsito e conservação das vias. O recurso é livre, podemos gastar com outros setores, mas depois é reposto este valor para as necessidades do setor”, comenta.
Obras viárias
Em Francisco Beltrão, quatro trechos devem receber nova camada de asfalto nos próximos dias. O trabalho iniciou nesta semana e deve beneficiar os bairros São Miguel, Cristo Rei e Luther King. As ruas foram escolhidas pela administração considerando ao aumento no fluxo de veículos. A prefeitura está investindo R$ 382 mil no recapeamento destes trechos.
Em Pato Branco, a administração municipal está realizando o Programa Asfalto nos Bairros, considerado o maior de recuperação e pavimentação asfáltica já realizado. Um planejamento foi desenvolvido pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para atender as demandas dos bairros e Centro e, só neste ano, 126 trechos estão previstos com mais de R$ 30,7 milhões em investimentos.
Paraná tem R$ 600 milhões em IPVA atrasado
Gazeta do Povo
Dois em cada cinco veículos do estado estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasados. O total dessas pendências atinge o montante de R$ 600 milhões, que poderiam reforçar o caixa do tesouro estadual e dos municípios paranaenses. A informação foi divulgada pela Receita Estadual, referente até a última quarta-feira.
O chefe da Inspetoria Geral de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Alexandre de Souza, diz que essa inadimplência dificulta o planejamento orçamentário do Estado e das prefeituras. “É histórico. Essa inadimplência se repete todo ano”, afirmou.
De acordo com Souza, a média anual de inadimplência é de 10%, mas sempre fica ente 5% e 6% quando o processo de renovação da licença dos veículos – documento de porte obrigatório para circulação – começa. Sem o IPVA regularizado, os proprietários não conseguem atualizar o licenciamento. “O valor da pendência estadual, por exemplo, deve cair para R$ 250 milhões”, comentou Souza.
Na avaliação de Souza, como o IPVA é um imposto direto, alguns contribuintes não o colocam na lista de prioridades e usam o dinheiro em outros compromissos.
