As especulações em torno do fato inédito envolvendo a Câmara de Vereadores de Verê, que pela primeira vez na história teve a eleição de dois presidentes, no caso a eleição para o biênio 2015/2016, tiveram fim com a liminar expedida pela juíza Micheli Franzoni, da Comarca de Dois Vizinhos, legitimando a sessão que elegeu o vereador do PT Rubens Preilipper à presidência da casa, e determinando sua posse imediata no cargo, o que ocorreu nesta segunda feira 19 de janeiro de 2015.
A decisão da juíza veio após ação impetrada pelo vereador Rubens juntamente com os vereadores Luís Carlos Stanguerlin (PMDB), Cássio Zanatta(PMDB),Orides Moreschi (PMDB) e Ademilso Rosin (PR), após a eleição do vereador Adailton Paggi à presidência, em uma sessão tumultuada e nebulosa em que o vereador Rubens tinha o apoio da maioria dos legisladores. A reação com a indignação dos presentes veio logo após a contagem dos votos, quando o vereador Luís Carlos pediu a palavra alegando fraude no processo, tendo em vista que a urna utilizada para a eleição da nova mesa diretora ficou isolada da vista dos demais presentes, e não no plenário como determina a lei. Ao se manifestar, o vereador fez questionamentos sobre o fato de que o presidente não aceitou a manifestação da maioria, sobre a importância e a necessidade de a urna estar à vista de todos no plenário, no que foi aparteado com truculência pelo então presidente Vilson Baldissera, que bradou: “Eu sou o presidente até o dia 31 de dezembro. Eu faço a eleição do jeito que eu quero, eu faço numa caixa e deixo a caixa onde eu quero. Aqui quem manda sou eu, e vocês têm que me obedecer” disse. Fato que chocou a população presente na sessão, com a reação imediata dos legisladores proponentes que se dirigiram à promotoria pública, a qual orientou o registro de boletim de ocorrência com os referidos fatos inclusive na justiça comum e encaminhamentos para a comissão de justiça e redação da câmara de Verê, onde começaram os desdobramentos do processo que culminaram com a realização de nova eleição para a mesa diretora no dia 23 de dezembro, à qual compareceram a maioria dos vereadores. Os vereadores Vilson Baldissera (PP) Valter Cecagno (PSDB) Lucas Beal (PSB) e Adailton Paggi (PSD) que alegaram não ter conhecimento da convocação, em matéria publicada no Jornal de Beltrão do dia 31 de dezembro de 2014; na verdade tinham sim conhecimento da mesma, foram procurados, mas se negaram a recebê-la, inclusive afirmando que recusar o documento teria sido uma decisão tomada em conjunto pelos quatro vereadores, o que no entanto não os isentava da obrigação de participar da sessão, tendo em vista que a secretária da Câmara recebeu, datou, carimbou e assinou o documento, inclusive com a hora do recebimento, o que, no exercício de sua função, a obrigava a estar convocando os demais.
Outro fato inusitado foi que, apesar da convocação em dia de expediente normal de trabalho, a secretária não compareceu à sessão plenária, que foi realizada na garagem anexa à Câmara de Vereadores, pois todas as fechaduras da Câmara haviam sido trocadas seguindo determinações do vereador Vilson Baldissera, fato apresentado com provas substanciais à justiça (provas estas que serão apresentadas também à população vereense), e que o vereador também negou em matéria veiculada no Jornal de Beltrão dia 31/12/2014. Desta vez, os vereadores proponentes realizaram a sessão observando os princípios éticos garantindo a lisura dos trabalhos com a utilização de uma urna cedida pela justiça eleitoral da comarca de Dois Vizinhos, legitimando o processo, numa postura de moralização da política na casa de leis e no município.
O desenrolar dos fatos na justiça teve seu desfecho na última sexta feira, dia 16 de janeiro. Nos autos do processo nº 0000027-94.2015.8.16.0079, consta que “a concessão de liminar se evidencia em diversos itens. De acordo com os referidos autos, consta em um dos parágrafos: “No presente caso, observo, em juízo de cognição sumária e não exauriente, que ao que indica os documentos juntados (atas, Lei Orgânica Municipal, Boletim de Ocorrência e Regimento Interno da Câmara) a sessão extraordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2014 está eivada de nulidade que a torna sem efeito (nula)”.
Em outro parágrafo: “Já a sessão do dia 23 de dezembro de 2014 foi realizada dentro do que requeria o caso e dita as normas legais aplicáveis à eleição da Mesa Diretiva da Câmara, previsto no Art. 26, III e §§1º e 2º da L.O.M. (Edital de convocação do item 1.5, fls. 13)
E, por fim, destaca-se no documento expedido pela Exma. Sra Juíza de Direito Micheli Franzoni, a seguinte redação: “DETERMINO que a Mesa Diretiva eleita na sessão extraordinária do dia 23/12/2014 assuma em 24 horas o exercício dos cargos correspondentes à eleição, sem obstaculização do exercício pelos ocupantes eleitos na sessão de 16/12/2014, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento, a ser suportada pessoalmente por cada qual que impedir a concretização da presente liminar, na forma do art. 461, §4º,CPC”.
Os vereadores proponentes do recurso administrativo pedindo a nulidade do processo eleitoral da mesa diretiva no dia 16 de dezembro de 2014, apesar de indignados com as irregularidades que se seguiram desde a convocação da sessão extraordinária até a eleição que foi anulada posteriormente pela justiça, e que sempre mantiveram uma postura bem definida quanto à necessidade de moralização dos trabalhos da Câmara, se dizem satisfeitos com a decisão da justiça.
“Encontramos dificuldades no reconhecimento da decisão da justiça e ao assumir nossas funções, mas o documento demonstra que a justiça prevalece norteada nos princípios da moralidade e da verdade absoluta, o que evidencia a seriedade dos políticos que têm a prática do resgate da política saudável e sem os vícios e a rotina vulgar que acompanham a vida pública de boa parte dos políticos de nosso país. Somos uma pequena parcela, mas agimos na esperança de deixar o exemplo para o despertar de bons políticos para que não se apequenem diante de situações onde o abuso de poder tenta prevalecer”, finalizam os vereadores, convidando a todos os vereenses a acompanharem as sessões e os demais trabalhos legislativos.
Constituição da Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores de Verê:
– Presidente: Rubens Volmir Preillipper
– Vice-Presidente: Luís Carlos Stanguerlin
– 1º Secretário: Cássio Rodrigo Zanata
– 2º Secretário: Orides Moreschi.
