Os interessados precisam preencher diversos requisitos e podem obter maiores informações na Secretaria de Assistência Social.
Em 2015, a eleição para o Conselho Tutelar, em todo o Brasil, acontece no dia 4 de outubro. Por isso, os interessados em concorrerem a uma vaga de conselheiro precisam se inscrever até amanhã, 1° de julho. “O primeiro passo é a inscrição dos candidatos que vai até a próxima quarta-feira. Ainda temos vagas para que as pessoas se inscrevam. Depois disso, os documentos serão analisados, os candidatos serão submetidos a uma prova de conhecimentos de legislação (criança e adolescentes), português e informática. Somente aí é que eles são liberados para fazer campanha”, disse Marinez Romancini, secretária de Assistência Social de Dois Vizinhos, em entrevista ao programa Sete e Meia, da Educadora AM. Os resultados dos candidatos que estarão aptos a realizar campanha serão divulgados no dia 3 de agosto.
A secretária ainda destacou a importância do Conselho Tutelar. “É um órgão que atende as crianças e adolescentes em situação de risco, seja ele social, de violência na casa, na vizinhança, na escola. Ele é a proteção da criança e adolescente.”
Jucélia Almeida, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que está coordenando a eleição, ressalta que o processo não tem nenhum cunho político-partidário. “Infelizmente, o processo político em Dois Vizinhos é complexo, mas o CMDCA atua nessa área e todo o processo é fiscalizado pelo Ministério Público, que está a par de todos os itens e procedimentos da eleição do Conselho Tutelar. Estamos pensando nisso desde o final do ano passado e segue até o dia 10 de janeiro de 2016 quando os novos conselheiros tutelares assumem”, explicou.
Ela lembrou que o órgão precisa de pessoas de bem para fazer um bom trabalho. “Precisamos de pessoas idôneas, que possam defender os direitos da criança e do adolescente. Vamos eleger cinco titulares e os demais serão suplentes. Tem uma série de requisitos que uma pessoa precisa cumprir para tentar a vaga, entre eles, a idoneidade moral através de certidões judiciais, ter mais de 21 anos, residir no município há mais de dois anos, ser eleitor de Dois Vizinhos, estar quite com a Justiça Eleitoral, ter experiência na área de crianças e adolescentes e acertar, no mínimo, 40% da prova.”
Já são nove inscritos para concorrer às vagas e, quem quiser, pode buscar o edital no site da Prefeitura de Dois Vizinhos. “O salário, para ensino médio, é R$ 2.859,03 para dedicação exclusiva, trabalhando no horário comercial de segunda a sexta-feira e plantões alternados. As inscrições são na Assistência Social”, completou Jucélia.
Cleucimara Molon Jubeli, presidente do Conselho Tutelar. relatou a importância dos trabalhos de conselheiro. “Eu não posso mais me reeleger devido ao processo e à legislação nacional. Já tenho feito e permanecerei fazendo minha parte até 9 de janeiro de 2016. Estou com sete anos e dois meses de conselheira tutelar e posso dizer que não é um trabalho tranquilo, tem muita responsabilidade, mas precisa ser feito da melhor maneira possível. Nós, enquanto legisladores, cumprimos lei. A lei que nos é encaminhada é o ECA, que tem alterações quase que semestrais, por isso, temos que convidar as pessoas que identificam com a causa para trabalhar no Conselho Tutelar.”
