A Lei deveria ter sido votada no dia 24 de junho; hoje ela entra em votação em regime de urgência no Legislativo.
O Ministério da Educação (MEC) determinou para os estados e municípios que criassem e aprovassem seus planos de educação até 24 de junho deste ano, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). Porém, Francisco Beltrão não conseguiu cumprir a meta e passará por votação hoje na Câmara Municipal de Vereadores, às 14h.
O plano municipal de educação deve conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. O Plano Nacional 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas, que são amparadas por mais 250 estratégias. De acordo com o Portal do Brasil, entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, melhoria da qualidade da educação, entre outros.
Metade dos municípios (2.845) não conseguiu concluir a discussão sobre seus planos na data prevista. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, espera que até a segunda semana de julho, ao menos metade dos estados e municípios tenham planos em vigor.
No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) sancionou no dia 24 de junho o Plano Estadual de Educação (PPE). O estado está entre os oito da federação que retirou o termo “gênero” do documento e foi o item que mais causou discussão do projeto. Além disso, deputados retiraram o item que obrigaria o investimento de 30% do orçamento do estado em educação.
Francisco Beltrão
A diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Joice Masetto, diz que foi aberto espaço para o debate na construção do plano. Segundo ela havia uma comissão para que fosse aprovado o melhor para sociedade.
“Nós respeitamos aquilo que vai ser acolhido pela Câmara de Vereadores, então procuramos trazer o documento-base, com aquilo que a comissão acolheu do Plano Estadual de Educação. Nós respeitamos e fizemos a adequação devida para que fosse apreciada. Eu acho que as pessoas apresentaram as suas justificativas sobre a questão de gêneros, ideologia de gênero e a câmera agora vai fazer a sua apreciação sobre isso. Isso é uma questão natural, a gente não entende como algo negativo, mas sim, bem ao contrário, eu acho que a construção do plano seguiu esse caminho da participação das pessoas”, comenta Joice sobre a construção do Plano.
A reportagem do JdeB leu a proposta que será votada hoje e não encontrou a proposta que incluía a igualdade de gênero, alvo de polêmica em muitos municípios, envolvendo as igrejas e os defensores dos direitos do homossexuais.
No artigo 2 das diretrizes do PME – no item 3 – foi incluída seguinte redação: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”
*Com informações Portal do Brasil e Gazeta do Povo.
Marmeleiro cumpriu metas
De acordo com o diretor do departamento municipal de Educação de Marmeleiro, Vandré Signori, o município conseguiu cumprir todas as metas e fizeram todas as reuniões com setores da comunidade, da educação e com as entidades. “Depois encaminhamos o plano para a Câmara de Vereadores e ele foi aprovado no prazo. Houve uma pequena polêmica com a questão da ideologia de gêneros, mas desde que a gente soube da questão já autorizamos a retirada dessa parte do plano. Havia outro artigo que também dava uma brecha para esse assunto, que eu também autorizei que retirassem do Plano Municipal da Educação”, esclareceu Vandré.
Segundo o diretor, a intenção é procurar cumprir nesses 10 anos todas as metas. “A questão de gênero é, com certeza, melhor evitar. Todas as religiões, independente de qual religião for, se manteve contra. Eu particularmente também sou contra. Respeito a opinião de cada um, respeito o que cada um quer ser e que vai ser. Não tem problema nenhum. Mas acho que não é uma coisa de se levar para a escola. A escola tem que ensinar o correto, o que tem que ser. Então é melhor evitar agora do que mais tarde vir uma polêmica muito maior. Então a gente tirou. Eu soube de outros municípios que aprovaram. Talvez até por falta de conhecimento. Mas hoje está uma polêmica em cima disso. Nós tiramos para evitar polêmicas futuras”, informou.
Opiniões contrárias à inclusão de gênero
Um dos principais assuntos em destaque foi a presença de artigos que tratam de gênero, diversidade, ou orientação sexual nos Planos de Educação.
Na semana passada, a Câmara de Vereadores fez uma reunião com a participação de representantes de igrejas e pais de alunos. Algumas pessoas foram ouvidas pela Rádio Educadora.
Clodoaldo Alves de Oliveira é pai de duas crianças e não concorda que assuntos dessa natureza sejam tratados nas escolas.
“Eu acho que esta questão não pode sair do âmbito familiar, em modo nenhum ser tratado na escola, mas ela ser ensinada enquanto ideologia na escola é uma problemática. Esse negócio de você querer explicar para a criança que ninguém nasce homem e ninguém nasce mulher, que a sua feminilidade e masculinidade você vai construir durante a sua vida, acho que as consequências desta ideologia será muito ruim e tenho uma preocupação. Eu e minha esposa enquanto pai e mãe temos medo que isso venha afetar talvez não diretamente as nossas filhas, mas os nossos netos”, comentou Clodoaldo.
O apostolo Horácio Silveira, da Comunidade Batista Betel, comenta sobre o posicionamento da igreja em relação ao tema do gênero: “Entendemos que a questão é profunda e complexa em termos legais, porque tem até um projeto tramitando no Congresso, um projeto específico sobre diversidade de gênero, que é um projeto proposto pelo deputado Jean Willians, que está tramitando lá. A questão agora do Plano Nacional de Educação é outra coisa, essa pretensão de incluir no plano de educação, legislação, princípios, sobre a idealidade de gêneros, esse é interpolação. Juridicamente não pode prevalecer porque é inconstitucional.”