O prefeito de Bom Jesus do Sul, Cezar Bueno (PSDB), comprovou, perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a regularidade na emissão de diárias que havia sido questionada pelo Programa de Acompanhamento Remoto (Proar) da Diretoria de Contas Municipais do órgão de controle. Localizado no Sudoeste do Estado, a 560 quilômetros de Curitiba, o município, que possui 3.800 habitantes, havia sido incluído na relação dos que deveriam prestar esclarecimentos a respeito da emissão de diárias, a princípio consideradas irregulares.
Com a apresentação de diversos documentos, o prefeito comprovou que não houve desvio de finalidade na emissão das diárias – a maioria para custear viagens com destino à capital do Estado. A ocorrência foi encerrada pelo Tribunal. A Prefeitura foi orientada, entretanto, a informar com mais detalhes e documentos comprobatórios quando forem emitidas novas diárias.
O TCE orienta prefeitos, vereadores e demais agentes públicos do Paraná que a diária não pode ser utilizada como complemento de remuneração e precisa observar o interesse público. A emissão precisa ser registrada junto ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM).
Devem ser evitadas viagens esparsas para o mesmo destino. Além disso, as entidades não devem efetuar o pagamento de diária integral quando não exista pernoite e devem cobrar dos beneficiários das diárias a apresentação de documentos que comprovem a efetiva realização da viagem, como notas fiscais, recibos de abastecimento de veículo e certificados de participação em cursos.
