Fotos: Badger Vicari/JdeB
Com organização da Acamsop-13, aconteceu ontem na Amsop de Francisco Beltrão um debate sobre as regras eleitorais para a disputa de 2016. A estrela do evento foi a juíza da Comarca de Barracão, Branca Bernardi.
Descontraída, elegante, sorridente, comunicativa, atenciosa, andando pelo auditório, ela discorreu sobre prazos de filiações, tempo de campanha, convenções, etc. Um grande público – em geral formado por vereadores e dirigentes partidários – marcou presença.
Os vereadores Paulo Grohs (PSDB de Francisco Beltrão, presidente da Acamsop-13) e Edson Padreco Ribeiro (PSD de São Jorge D´Oeste, vicepresidente da entidade) coordenaram o início da apresentação, agradecendo a presença de todos. O prefeito de Marmeleiro e presidente da Amsop, Luiz Bandeira (PP), e a presidente da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, Elenir Maciel (PP), também falaram.
A partir das eleições de 2016 está proibido o financiamento de candidatos e de partidos por empresas, e nem financiamento público. Só poderão acontecer doações de pessoas físicas, até o limite de 10% da renda bruta do ano anterior. Outra novidade é sobre as regras de transparência: toda doação deverá ser divulgada em até 72 horas na internet.
O Tribunal Superior Eleitoral estabelecerá um limite de despesas para cada candidato que não poderá ultrapassar 70% do maior gasto para o cargo na eleição anterior. Visando à redução dos custos, a campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. Além disso, a propaganda no rádio e na televisão foi encurtada em dez dias, saindo de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto – 90% do tempo será divido entre os partidos de acordo com o número de deputados federais que cada um tem e 10% do tempo (antes era um terço) será dividido igualmente entre todos os partidos. Tomou-se medidas contra a superprodução dos programas eleitorais com a proibição de montagens, trucagens e computação gráfica. Também houve redução dos custos com as restrições adotadas no uso de materiais de divulgação, ficando vedada a exposição de placas e bonecos.
O calendário eleitoral mudou. O prazo de filiação partidária caiu de um ano para seis meses. Quem quiser ser candidato precisa se filiar até 2 de abril. A “janela”, de 18 de fevereiro a 18 de março, permite a troca de partido sem perigo de perda de mandato.
A partir de 30 de junho, pré-candidato não pode ser apresentador ou comentarista de programa de rádio ou TV. As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações foi transferida de junho para o período entre 20 de julho a 5 de agosto. E os candidatos devem ser registrados no cartório eleitoral até 15 de agosto.
A nova lei também combate a eleição dos chamados “sem votos”. Foi aprovada cláusula de desempenho individual de candidatura proporcional que estabelece um mínimo de votos para que um candidato ocupe uma vaga no Legislativo. Agora só se elege quem tiver, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.
