A 1ª Promotoria de Justiça de Capanema ajuizou ação civil pública contra a prefeita Lindamir Denardin (PSDB) e o secretário municipal de Saúde porque teriam autorizado o uso de verba pública para pagamento de cirurgia de uma parente. Segundo apurou o Ministério Público, a beneficiada – também ré na ação – é cunhada da prefeita e tia do secretário e mora no interior do Mato Grosso. Ela fez uma cirurgia em hospital de Curitiba, distante aproximadamente 600 quilômetros da sede da comarca. O MP-PR pede a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil, entre outras penalidades.
Nota oficial
O atendimento à paciente citada deu-se exclusivamente sob a custódia do SUS, pois a paciente estava em Capanema e teve o problema na visão e foi encaminhada ao Posto de Saúde, como qualquer outro cidadão, inclusive aqueles que estão de passagem por qualquer cidade do Brasil, pois a universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.
Feito o atendimento inicial na unidade de saúde, foi constatada a necessidade urgente de intervenção cirúrgica, sob risco de perda total da visão.
A paciente foi então encaminhada para Curitiba, no Angelina Caron, porque é o hospital de referência do Município de Capanema para realizar este tipo de procedimento, não há tratamento desta natureza pactuado com estabelecimentos hospitalares da região (Beltrão, Pato Branco ou Cascavel).
Inclusive o Angelina Caron é referência da Secretaria de Estado de Saúde para tratamentos oftalmológicos e assim atende a população de todo o Estado do Paraná.
A urgência do procedimento exigiu a contratação direta da instituição hospitalar, o que é praxe para todo procedimento desta natureza, ou seja, que são imprevisíveis e inesperados.
Depois disso, com a injusta e indevida polêmica política à respeito dos fatos – determinado vereador quis questionar a legalidade do ocorrido, para atacar a imagem da Prefeita, onde a paciente, ainda em maio de 2015, providenciou a integral, corrigida e atualizada restituição aos cofres do Município, de todo o valor dispendido para seu tratamento.
Dessa forma é de se estranhar a posição adotada pelo Ministério Público em propor uma ação civil pública em face de ato tão explicado e comprovado de sua legalidade.
Nunca houve benefício indevido, nunca existiu prejuízo ao erário, quanto mais existiu má-fé em beneficiar indevidamente alguém.
De toda forma, o Ministério Público está exercendo seu papel, apenas não parece o tempo oportuno para a propositura da ação, exatamente às vésperas da eleição, uma vez que o fato vem sendo investigado desde 2013 e poderia então ter sido proposta a ação anteriormente, oportunizando a apresentação da defesa anteriormente, e provavelmente, na data de hoje, talvez houvesse uma decisão judicial acolhendo as argumentações e convalidando a legalidade e legitimidade dos atos que realizados.
Ainda assim, o caso agora é de fazer tudo o que é permitido para provar a inexistência de qualquer improbidade administrativa, que é a verdade dos fatos.
O prejuízo eleitoral, e que provavelmente era o intuito do vereador que realizou essa injusta denúncia no MP, será com certeza sanado com as explicações que serão feitas a todos que quiserem saber da realidade dos fatos.
E depois, lá na frente, quando vier a decisão do processo judicial, a comunidade poderá confirmar aquilo que já foi afirmado sobre a inexistência de qualquer ato improbo e sobre a total isenção da Prefeita Municipal quanto a qualquer ato que pudesse ser considerado ilegal.
Marcos Lima
Assessor de imprensa do gabinete.
Prefeitura de Capanema.
