Leis são aprovadas e promessas são feitas, mas, na prática, deficientes físicos e visuais veem poucos avanços quando o assunto é acessibilidade.
Quando o assunto é acessibilidade, percebe-se que a região Sudoeste ainda não fez o dever de casa. Alguns poucos esforços podem ser relatos aqui ou ali, mas basta conversar com qualquer portador de deficiência física ou visual para ouvir uma lista de relatos de irregularidades que começam na falta de padronização dos passeios, carências do transporte público, falta de adaptação de locais públicos, e por aí vai.
A persistência e a esperança continuam movendo muitas pessoas determinadas em conseguir avanços para a classe, como o beltronense Vilmar da Motta, deficiente visual que assumiu recentemente a presidência da Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Francisco Beltrão. Segundo ele, entrou em vigor neste ano a Lei Brasileira de Inclusão, que entre seus artigos, fala da acessibilidade. “A gente continua conversando com o Ministério Público, com a Promotoria Pública, pois pensamos que deva ser colocado em prática o quanto antes, na maior urgência, é a questão do respeito à individualidade da pessoa com deficiência. Porque só quando a sociedade nos vir como indivíduos, a acessibilidade, a inclusão produtiva, será uma consequência”, destaca.
Um simples treinamento e qualificação dos funcionários das empresas e servidores públicos, para que aprendam identificar as necessidades de uma pessoa com deficiência e tratá-la com dignidade, já contribuiria muito com o cotidiano, garante Vilmar. Já em termos de obras e adaptações, a coisa é bem mais ampla. “A necessidade de um deficiente físico cadeirante não é a mesma de um deficiente físico com muleta, a necessidade de um deficiente visual total ou usuário de bengala não é a mesma de um com baixa visão. O que a sociedade tem que levar em conta é que ela precisa se adaptar a todas as necessidades, e não a pessoa com deficiência se adaptar ao meio”, afirma.
Terminal Urbano ainda é o problema
Neste sentido, uma reclamação que permanece, mesmo depois de várias mudanças, é no setor de transporte público de Francisco Beltrão. Os poucos avanços que ocorreram, segundo o professor Arilson Gambim, do Centro de Apoio Pedagógico (CAP), do Centro de Atendimento Especializado na Área de Deficiência Visual (Caedv), foi para os cadeirantes, com a instalação de plataformas elevatórias – que, segundo matéria veiculada pelo JdeB no início deste ano, também ainda não estavam funcionando adequadamente. “A principal dificuldade em relação à pessoa com cegueira ainda é o terminal urbano, pois continua sem referência nenhuma, temos que ir nos guiando pelas marginais, não tem linha guia, não houve melhoria, no terminal não aconteceu nada de mudanças ainda”, lamenta.
Gilson Rovaris, também deficiente visual e professor do CAP, diz que os horários ficaram melhores e “em relação aos ônibus, os profissionais são muito educados, atenciosos e sempre auxiliam. Mas o terminal precisa ser observado, para a pessoa cega é complicado. Quando chegam os ônibus não tem como saber qual que chegou, às vezes encosta num lugar, outra vez em outro, precisava alternativas para facilitar, ao menos uma placa em braile com informações”.
Legislação precisar acontecer na prática
Professor Arilson afirma que o problema maior é a falta de cumprimento da legislação. “A lei da acessibilidade já existe há mais de 25 anos, mas até hoje existem desculpas para que a lei não seja aplicada. Eu acredito que existem três tipos de lei que são aprovadas: a lei que é imediatamente executada, a lei do faz de conta e a lei que será engavetada. A lei que vai ser executada é aquele que vai gerar benefício para o governo, a que vai beneficiar a população geralmente existe no papel, mas se nós não nos apoderarmos dela, não tem valor algum”, ressalta.
O professor Gilson lembra que o Estatuto do Deficiente Visual passou a vigorar a partir de janeiro deste ano. De acordo com Gilson, o documento reúne todos os direitos e pontos de uma lei ou outra num único lugar, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente ou o Estatuto do Idoso. “É um passo importante, é mais um instrumento para que a gente possa brigar por mais conquistas, mas o que tem que acontecer mesmo é na prática, porque só a lei lá no papel não adianta nada”, afirma.
Para Vilmar da Motta, é preciso ainda insistir na conscientização da sociedade também, pois “o fato da pessoa com deficiência utilizar um cão guia, uma muleta, uma bengala ou cadeira de rodas não tira sua individualidade, ela é capaz”. Ele lamenta inclusive a maneira como acontece na prática com as vagas de emprego para portadores de necessidades especiais. “Na teoria, a legislação prevê vagas nos concursos públicos, mas na prática não é bem assim. Tem muitos servidores que passaram no concurso e estão esperando para serem chamados, ou então são classificados para uma função e, depois, consideram ele inapto para aquela função e colocam em outra. O que a gente quer é que a legislação seja colocada em prática”, diz.
A única forma de conseguir melhorias, segundo Vilmar, é com a união das pessoas com deficiência em busca de seus direitos. “O nosso objetivo é mostrar para a sociedade que nós temos posição, nós temos força política para reivindicar. A gente sabe que hoje em dia as coisas só funcionam quando se tem representatividade, e é isso que nós queremos demonstrar, é por isso que queremos convidar as pessoas com deficiência a entender que é só quando nos unirmos é que vamos conseguir força e representatividade política suficiente para chegarmos diante dos organizadores do sistema e dizer para eles quais são nossas reivindicações.”
