A Delegacia da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira (SC) deixará de atender o Município de Barracão (PR). A decisão parece fazer pouco sentido, já que são cidades irmãs, formando praticamente uma única comunidade. Com isso, o Município deverá ser atendido novamente pela DPF de Cascavel.
Segundo o delegado federal Sandro Luiz Bernardi, chefe da DPF do lado catarinense, o Presídio de Francisco Beltrão e as cadeias públicas deixaram de receber os presos federais, criando um problema para a instituição que não tem onde custodiá-los.
Os municípios ainda fazem fronteira seca com a Argentina, formando a tríplice fronteira, por onde entram muitas mercadorias de forma ilegal. No ano passado, a PF catarinense prendeu em torno de 15 pessoas no Paraná, a maioria por contrabando de cigarros ou camarão e tráfico de drogas.
Conforme a Polícia Federal, o Município de Barracão, mesmo estando do lado do Paraná, vinha sendo atendido pela DPF de Santa Catarina, por uma questão de lógica, já que as cidades são gêmeas.
PF não tem mais carceragem
Porém, em 2013, a PF desativou sua carceragem em Dionísio Cerqueira em função de normativas internas com objetivo de atender a legislação. Os presos catarinenses são enviados ao presídio de São José de Cedro (SC) e os presos do lado do Paraná eram encaminhados para as cadeias públicas na área de abrangência da 19ª Subdivisão Policial (SDP) de Francisco Beltrão. Em Santa Catarina não há mais nenhuma delegacia da PF com carceragem.
“Nós sempre atendemos, mesmo não estando dentro dos normativos, as ocorrências do lado paranaense, entre Santo Antônio do Sudoeste, até perto de Renascença, mais ou menos. Como tínhamos carceragem, quando havia preso ele ficava na nossa cela, à disposição do juiz federal de Francisco Beltrão. Antigamente, quando tínhamos excesso de presos na nossa carceragem, e havia presos da Justiça Federal no Paraná, fazíamos contatos com a Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão e eles eram removidos para o Penitenciária de Francisco Beltrão”, explica o delegado federal Márcio Anater.
Segundo ele, tem uma lei que estabelece que os presos da Justiça Federal devem ser custodiados nos presídios dos Estados. Os presídios federais são para presos de alta periculosidade, geralmente oriundos do sistema penitenciário dos Estados.
Algemado em um banco
O delegado Sandro Bernardi ressalta que tentou diversas vezes enviar os presos para o sistema prisional em Francisco Beltrão, tendo inclusive, uma reunião com representantes da Justiça Estadual e Ministério Público da Comarca beltronense, porém, sem conseguir resolver o problema. “Em geral, o juiz federal arbitra fiança e eles (presos) são liberados para responder em liberdade. Contudo, quando ocorre a prisão em flagrante não tem pra onde levá-los”, explica.
Ele afirma que as cadeias públicas da área da 19ª Subdivisão Policial, de Beltrão, abriram uma concessão e estão recebendo por 48 horas, mas depois disso, se for decretada prisão, o preso fica algemado em um banco. “Por isso, a decisão da direção da PF foi de excluir Barracão da circunscrição da DPF de Dionísio Cerqueira, passando os flagrantes para a DPF de Cascavel”, informa.
Presos são liberados por não tem onde ficar
O delegado Márcio Anater lembra que a situação estava tranquila até uns meses atrás, quando a Polícia Civil deixou de receber os presos da Justiça Federal. “Chegou a tal ponto de levarmos presos depois de autuados em flagrante e termos que trazer de volta. Os presos voltaram para nossa Delegacia e ficaram algemados num banco até que o juiz federal resolveu liberá-los. E assim tem sido desde então.”
O delegado informa que a decisão é que nenhuma ocorrência de Barracão seja atendida em Dionísio Cerqueira, porque o Paraná não recebe os presos. “Com isto, se ocorrer uma prisão a 500 metros da nossa Delegacia, que já é Paraná, os policiais militares de Barracão terão que fazer uns 250 quilômetros ou 300 quilômetros, para levar o preso até Cascavel.”
“Não temos lugar nem para os nossos presos”
JdeB – O delegado-chefe da 19ª Subdivisão Policial (SDP), Valderes Luiz Scalco, diz que o Setor de Carceragem Temporário (Secat) está superlotado há algum tempo e que não tem mais como receber presos decorrentes de autuações em flagrante da Polícia Federal ou de cumprimento de mandado judicial da Justiça Federal. Scalco afirma que há um equívoco quando se fala que a região tem cadeia pública, estabelecimento previsto na Lei de Execução Penal (LEP). O que ocorre é que os presos permanecem, de forma ilegal, no Secat, anexo às delegacias de polícia. “Ou seja, o Secat foi criado para alojar o preso provisoriamente enquanto interessar a investigação, aguardando sua transferência para o sistema penitenciário.”
O Secat da 19ª SDP tem capacidade máxima para 46 vagas, na semana passada estava com 107 presos, mas já chegou a 118 este ano. Celas que foram construídas para abrigar quatro presos estão com 12. “Todas as delegacias estão com as carceragens com o dobro de presos de sua capacidade. Não temos nem lugar para colocar os nossos presos.” Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Santo Antônio do Sudoeste, Capanema, Realeza e Salto do Lontra têm presos em suas delegacias.
Desvio de função da Polícia Civil
Essa superlotação, afirma o delegado, tem prejudicado sobremaneira a segurança, salubridade e a higiene dos presos. “Em outras palavras, absolutamente insustentável, ferindo de morte a dignidade da pessoa.” E reforça: “não bastasse a superlotação e desvio de função da polícia judiciária Estadual, a permanência de presos da Justiça Federal no Secat tem causado outros agravantes como a necessidade de providenciar RG do Paraná, a realização de escoltas para a Justiça Federal”.
Scalco informa que já houve situações piores, como ter que lidar com preso doente (tuberculose), da Justiça Federal, sendo que o estabelecimento não tinha local apropriado para isolá-lo. O delegado salienta que a desativação da carceragem da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira desaguou na Polícia Civil do Paraná, que enfrenta uma grande gama de atribuições e tem um deficitário quadro pessoal.
De acordo com Scalco, “quanto a eventual mudança de atendimento do Município de Barracão pela DPF de Cascavel, até por uma questão de independência e de respeito entre as instituições, jamais irei me imiscuir na distribuição de atribuições da Polícia Federal, mas assim como os policiais federais da DPF de Dionísio Cerqueira, se a Delegacia de Cascavel passar a atender Barracão, não tenho dúvidas de que vão também prestar um excelente serviço, pois são muito competentes, aliás a DPF de Cascavel já vem atendendo com elevada competência toda a região Sudoeste, inclusive a Polícia Civil tem sido uma grande parceira, auxiliando em vários trabalhos”.
Delegacia da PF em Beltrão
Na opinião do delegado-chefe da 19ª SDP, Valderes Scalco, as lideranças devem lutar pela instalação da Delegacia da Polícia Federal em Francisco Beltrão, “e nesse ponto, estamos envidando todos os nossos esforços, inclusive auxiliei nos estudos, além de reunir documentos, que serviram de subsídio para que o prefeito e vice-prefeito de Francisco Beltrão fossem até o ministro da Justiça entregar esse pleito”.
Funções
As polícias civis, assim como a Polícia Federal, exercem funções de Polícia Judiciária e de investigação criminal, única divisão de atribuições é que a PF só atua nas investigações de crimes em que vislumbre interesse e/ou quando envolve bens e direitos da União, enquanto que as Polícias Civis realizam as investigações de todos os demais crimes, por exemplo: homicídios, estupros, sequestros, roubos, furtos.
Custódia de presos da PF
“E por exercerem a mesma função de polícia judiciária e de investigação, não há qualquer obrigação da Polícia Civil custodiar presos da Polícia Federal. Aliás a Polícia Civil, quando na custódia de presos, em flagrante desvio de função, que caberia ao Depen. Segundo cronograma da Sesp (Secretaria de Segurança Pública), até final de 2018, acreditamos que vai quase zerar os presos em delegacias, pois há um cronograma para construção e reformas de várias unidades prisionais. Mesmo assim, com todas as dificuldades, estamos auxiliando a PF. Recebemos presos da Justiça Federal por 48 horas.”
