Foto: Assessoria de Comunicação
O prefeito Zelírio Peron Ferrari (PMDB), acompanhado do secretário de Comunicação Jeferson Ávila e do vereador Claudio Alain do Carmo (PR), membros do Grupo de Trabalho sobre Aduanas da Escola de Líderes do Sebrae/PR, participaram, nesta semana, em Foz do Iguaçu, da reunião sobre a regulamentação da Lei dos Free Shops em cidades gêmeas de Fronteira. O evento, organizado pelo Parlamento do Sul (Parlasul) e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), contou ainda com a participação de senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e empresários.
Promulgada em 2012, a Lei Federal nº 12.723 viabiliza a instalação de free shops (lojas francas) nas cidades gêmeas de fronteira, que são aquelas que fazem fronteira seca com cidades estrangeiras.
São 31 municípios brasileiros que se encontram nessa situação, sendo que Santo Antônio do Sudoeste é uma das localidades paranaenses incluídas no mapa para este tipo de negócio no Brasil.
A instalação dos free shops depende de regulamentação por parte dos legislativos municipais. A implantação também depende da conclusão do sistema de controle de cotas, que está sendo desenvolvido pela Receita Federal e deverá ser apresentado em 120 dias.
Trata-se de sistema informatizado e integrado com lojistas que permitirá o controle da cota de compras autorizada aos compradores, estrangeiros ou brasileiros, sendo que a cota será de 300 dólares por mês.
“Foi muito importante termos participado desta reunião, pois Santo Antônio está incluída na lista das cidades brasileiras que terão free shops, fato que vai gerar muitas oportunidades, seja na geração de empregos como no estímulo ao desenvolvimento da nossa região de fronteira. Agora vamos fazer os encaminhamentos legais que dependem da Prefeitura, para que tão logo seja concluído o sistema os interessados em se credenciar para as lojas francas tenham todas as condições para fazer “, destacou o prefeito.
Conceito de cidades gêmeas
Portaria publicada em 2014, no Diário Oficial da União, estabelece o conceito de cidades gêmeas nacionais, que se caracterizam pela integração urbana com países vizinhos, e lista os 29 municípios brasileiros que se enquadram nesta condição.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, são considerados cidades gêmeas os municípios cortados pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial, integrada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural, podendo ou não apresentar a unificação da malha urbana com cidade do país vizinho. Não serão consideradas cidades gêmeas aquelas com população inferior a 2 mil habitantes.
A necessidade de se definir as cidades gêmeas ocorre porque há crescente demanda desses municípios por políticas públicas específicas por serem fronteiriços e importantes para a integração
