19.2 C
Francisco Beltrão
quinta-feira, 05 de junho de 2025

Edição 8.219

05/06/2025

Liminar do TJ-PR proíbe venda de bebidas alcoólicas em arenas

Está suspensa a venda de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas do Paraná. A decisão foi tomada liminarmente pelo Tribunal de Justiça, em resposta a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Paraná. A ação do MPPR alega que a Lei Estadual 19.128, de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas e estádios do Paraná, desrespeita a Constituição Estadual, que estabelece que, em matéria de legislação sobre consumo e desportos, deverão ser observadas as normas gerais estabelecidas pela União.

A ação pede em caráter liminar a suspensão imediata da lei, o que foi acatado pela decisão do TJPR. Na análise do mérito, requer a declaração da inconstitucionalidade da lei que liberou a venda de bebidas nos estádios.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Destaques