TCE-PR havia apontado cinco irregularidades em licitação.
O município de Planalto alcançará uma economia de R$ 449.058,29 com o transporte de estudantes nos anos letivos de 2018 e 2019. A redução de custos, de 16,5%, é resultado da correção do edital para a contratação do serviço, seguindo as orientações preventivas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Na análise preliminar realizada no início deste ano, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage) do TCE-PR apurou cinco irregularidades no edital do Pregão Presencial nº 7/2018: sobrepreço, especificação insuficiente do objeto licitado e das condutas passíveis de sanção, exigência de visita técnica como requisito de habilitação dos licitantes e ausência de designação do fiscal do contrato. Ao avaliar o edital, a equipe técnica do TCE-PR apurou que o valor máximo da licitação — R$ 2.715.778,29 — estava acima do praticado em contratações similares realizadas por outros municípios paranaenses. Em relação à especificação do objeto licitado, não ficou claro no edital se alguns custos fundamentais do serviço (incluindo combustível, manutenção, remuneração dos motoristas e pagamento do seguro dos veículos) seriam de responsabilidade da empresa contratada. A equipe da Cage apontou que a jurisprudência do TCE-PR considera que a exigência de visita técnica como requisito de habilitação deve ser imposta apenas de forma excepcional. Os técnicos também consideraram insuficiente, no edital e na minuta do contrato, a especificação das condutas e sanções aplicáveis por descumprimento de suas cláusulas. Após a orientação do TCE-PR, com a abertura de dois Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs), o município anulou o certame e adotou medidas corretivas. No novo edital, o Pregão Presencial nº 37/2018, o valor máximo da licitação foi reduzido em 16,5%: de R$ 2.715.778,29 para R$ 2.266.720. A economia será de R$ 449.058,29.
