Há uma polêmica entre Executivo e Legislativo em torno desta questão.
A presidente da Câmara de Vereadores de Renascença, Miria Beatriz Coser Manfredi (PSD), procurou o Jornal de Beltrão para acrescentar informações à matéria que saiu na última quinta-feira, no JdeB, sobre a polêmica em torno do projeto que disponibiliza recursos financeiros para a compra de um imóvel onde será construída a sede do Legislativo. O prefeito Lessir Bortoli (PSC) vetou o projeto aprovado pelos vereadores que prevê a destinação de valor para a compra de um terreno com vistas à construção da sede do Legislativo. A presidente Miria entende que é necessária a obra.
Ela argumenta que “o que motivou a iniciativa para a construção da sede própria foi um ofício enviado pelo prefeito para que a sala da Câmara fosse desocupada num prazo de 30 dias, porque ele tinha outro destino para aquela sala. Isso foi em junho de 2017”.
A presidente da Casa disse que “em nenhum momento o prefeito enviou ofício retirando a ordem de despejo. Na época, nós ignoramos porque não era uma ordem judicial. E não veio ordem judicial. Na sequência, começamos a nos organizar para ter um fundo próprio para viabilizar a construção da sede própria. No início deste ano, quando eu assumi a Câmara, o prefeito me chamou e propôs um contrato de aluguel”.
Miria afirmou que não deu importância à proposta. “Eu ignorei, porque não cabe aluguel. A Câmara sempre ocupou aquele espaço. Achei por bem que não dava pra ficar mais ali. Ele nunca veio falar na proposta de melhorar as instalações, nós não chegamos a conversar”.
Ela disse, ainda, que “com a presidência, ele [o prefeito] nunca chegou a conversar sobre isso e nunca mandou ofício retirando a ordem de desocupação. Ao invés disso, quando terminou o prazo de 30 dias, ele enviou um novo ofício, registrado em cartório, dando prazo de 30 dias, caso contrário iria tomar outras medidas. E [esse ofício] também foi ignorado pela presidência da Câmara”.
A proposta de construir a sede própria da Casa de Leis está mantida, embora o prefeito tenha vetado o projeto, que agora volta para o Legislativo para a votação, pelos vereadores. Como ocorre no processo legislativo, os vereadores poderão votar pela manutenção ou derrubada do veto. “Existe a necessidade de uma sala melhor, vamos em frente. Ele pode usar a sala como quiser. Temos um repasse por lei. Não tem como questionar”, reforça Miria.
Lessir emite nota com as justificativas do veto
O prefeito de Renascença, Lessir Bortoli (PSC) foi procurado pelo JdeB para comentar o veto sobre o projeto da Câmara de Vereadores que prevê destinação de R$ 280 mil para compra de um terreno com objetivo de construir a sede própria do Legislativo.
Lessir encaminhou nota com as justificativas que o levaram a barrar a proposta dos vereadores. O prefeito cita a delicada situação financeira dos municípios brasileiros, principalmente após a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado pelo Governo Federal todos os meses. Outro ponto abordado por Lessir é a possibilidade de utilizar o valor que será gasto em ações para a população, e sugere a destinação para aquisição de área para habitação popular.
Ainda em nota, Bortoli comenta exemplos de Marmeleiro e Francisco Beltrão que desistiram de construir suas sedes próprias pensando no bem comum e em outras prioridades. Por fim, Lessir diz que autoriza a permanência do Poder Legislativo na sala da Prefeitura até que a situação financeira se estabilize e, consequentemente, seja possível a construção da nova sede do Legislativo.
