Nos oito primeiros meses, a administração deixou de receber R$ 10,7 milhões que estavam previstos, o que representa R$ 851.414,29 no mês.
Na noite de segunda-feira, 23, na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, foi realizada a audiência pública de prestação de avaliação do cumprimento das metas do 2º quadrimestre de 2019. O município está tendo uma queda na arrecadação: estava previsto uma arrecadação, para o exercício de 2019, de R$ 139 milhões, uma média de aproximadamente R$ 11,5 milhões por mês, entretanto, até agosto, foi arrecadado cerca de R$ 85,5 milhões, o equivalente a R$ 10,7 milhões por mês, o que representa uma queda de R$ 851.414,29.
“Nesses dois quadrimestres, a receita foi menor do que o previsto. Deveríamos ter atingindo R$ 66,6% do orçamento e chegamos em 61,76%. A queda observada é histórica, já sabemos e conhecemos esses números do segundo quadrimestre e trabalhamos de forma planejada, segurando as despesas, para cumprir todos os compromissos. Não é uma situação nova, a receita é oscilante nos primeiros meses do ano, pois temos o retorno do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras que dão números melhores. Muitas vezes as pessoas olham a previsão do orçamento, de R$ 139 milhões, realmente é isso que a lei diz, mas o que recebemos é diferente disso”, disse Márcia Besson Frigotto, secretária de administração e renda de Dois Vizinhos.
Recursos carimbados
A Constituição Federal prevê que 25% da arrecadação deve ser aplicado em educação, mas a administração duovizinhense investiu, no período, 27,27%, o que representa R$ 1,5 milhões a mais que a obrigação. Na Saúde, a obrigatoriedade é aplicar 15% da arrecadação, mas foi investido 28,60%, o que representa R$ 9 milhões a mais que a obrigação. Nos oito primeiros meses do ano também foram efetuados pagamentos de convênios e operação de crédito (financiamentos) na ordem de cerca de R$ 4,9 milhões, sendo que R$ 3,3 milhões são oriundos de recursos próprios.“A constituição federal prevê as obrigatoriedades do executivo e estamos conseguindo cumprir todas delas”, completou.
As despesas com pessoal entre ativos, inativos e pensionistas, bem como contratos e terceirização, atingiram, até agosto, cerca de R$ 59,7 milhões, ou 50,01% da arrecadação. Esse percentual acendeu o alerta porque o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3%. “Isso se dá, principalmente, nos últimos meses, em virtude da chamada de novos profissionais, principalmente para a nova creche, do Bairro Nossa Senhora de Lurdes, que demandou uma equipe maior. Estamos dentro do limite e não significa dizer que contratamos muito a mais, pois o índice é baseado na arrecadação, que também teve queda e, automaticamente, mesmo que não se tenha aumento da folha, o índice percentual aumenta”, explicou Márcia.
No comparativo receita e despesa orçamentária dos oito primeiros meses de 2019, o superávit é de R$ 3.816.367,85. “Já estamos nos organizando, nos programamos e, proporcionalmente, guardando dinheiro para que, quando chegue o mês de dezembro, a gente tenha tranquilidade para pagar o 13º salário. O município não para, tem muitas frentes de trabalho, muitas obras, sabemos do desafio grande, recursos escassos, mas temos muito investimentos. Já foram R$ 8,3 milhões investidos nesse segundo quadrimestre, sendo R$ 4,9 mi de convênios e financiamentos e o restante com contrapartida do município. Além desses R$ 3,3 milhões da Prefeitura temos também os financiamentos que estamos pagando, algo em torno de R$ 300 mil por mês, que representa R$ 2,4 mi nesses oito meses”, conclui.
O portal da transparência pode ser acessado pelo site da Prefeitura através do www.doisvizinhos.pr.gov.br com todos os dados precisos de receitas e despesas.
