A segunda solenidade de assinatura dos títulos de propriedade está marcada para hoje, na Prefeitura de Beltrão.
A segunda etapa da regularização fundiária do Assentamento Terra Nossa acontece hoje, dia 26, às 9h30, no hall de entrada da Prefeitura de Francisco Beltrão. Na primeira etapa, no dia 30 de julho, foram entregues 51 títulos e agora mais 51 famílias receberão títulos de propriedade dos terrenos e o carnê para o pagamento parcelado dos lotes.
O prefeito Cleber Fontana destaca que esta celeridade na regularização está sendo possível devido ao trabalho e empenho de diversas equipes da Prefeitura e de outros órgãos. “Os poderes constituídos estão trabalhando no mesmo sentido, em perfeita harmonia e esta colaboração mútua está permitindo regularizar o loteamento e realizar o sonho das famílias que residem no local”, destaca o prefeito.
Com o documento, elas terão acesso a financiamentos oficiais para a construção da casa própria, dentre vários outros benefícios. Para definir quem tem direito aos terrenos, a Secretaria Municipal de Assistência Social está realizando um amplo levantamento, seguindo critérios definidos na Lei Municipal 4.576, elaborada pela administração municipal.
As normas para os beneficiários
Ela contém todos os critérios, dentre eles, que a família esteja em situação de vulnerabilidade, seja inscrita no CAD Único, não tenha outro imóvel, esteja inscrita no cadastro de habitação de interesse social e beneficiária do Bolsa Família.
Prefeitura vai à Justiça pedir a reintegração de posse contra 32 pessoas
Ao mesmo tempo em que está regularizando os terrenos das famílias que cumprem as exigências previstas em lei, a Prefeitura de Beltrão também está ingressando judicialmente com pedidos de reintegração de posse dos casos considerados irregulares.
O setor de habitação da Secretaria de Assistência Social identificou até agora 32 casos de ocupações irregulares e o setor jurídico está solicitando judicialmente a reintegração de posse. São pessoas que já possuem imóveis e estão pleiteando terreno no local, o que é irregular.
De acordo com Nádia Bonatto, secretária municipal de Assistência Social, serão contempladas somente as famílias carentes e que não tenham imóvel. Inclusive quem possui imóvel em qualquer outro município do País não se encaixa nas regras do programa. A Secretaria consulta o cartório que emite uma certidão confirmando se a pessoa tem ou não imóvel registrado em seu nome. “Estamos realizando um trabalho sério para que o projeto seja realizado com a maior justiça possível”, comenta a secretária.
