Município aguarda recomendação acerca da legalidade do programa para retomar os trabalhos no interior.
Os serviços de hora máquina em propriedades rurais estão temporariamente suspensos na Prefeitura de Itapejara D’Oeste até que uma recomendação acerca da legalidade do programa seja emitida. A Amsop está buscando junto ao Ministério Público Estadual um modelo que padronize esse tipo de iniciativa nos municípios da região.
Em Itapejara, esses serviços são regulamentados pela Lei Municipal nº 1.827, de setembro de 2018, que prevê a execução de alguns tipos de trabalhos dentro das propriedades, com cobrança subsidiada dos produtores.
A realização de serviços particulares, no interior, com máquinas públicas se tornou polêmica e chegou à Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e Associação dos Secretários Municipais de Agricultura e Meio Ambiente do Sudoeste (Assema). Há interpretações diferentes dos promotores, nas comarcas.
Nesta semana aconteceu uma reunião em Curitiba com a participação de representantes da Amsop, do Ministério Público e do procurador-geral do Estado, Ivonei Sfoggia. A Amsop e sua comissão de agricultura estão propondo ao MP a padronização da lei de subsídio da hora-máquina para todos os municípios da região. A recuperação e a melhoria das estradas públicas seguem normalmente em Itapejara.
No início era gratuito
Edson de Azeredo, secretário de Agricultura, lembra que no início do mandato do prefeito Agilberto Perin (PSDB) todos os serviços eram feitos gratuitamente aos produtores rurais. Mas no segundo ano houve denúncias ao Ministério Público, que determinou à administração municipal a cobrança pelos serviços.
O Departamento de Agricultura elaborou um ante-projeto de lei e a Promotoria Pública, a princípio, teria autorizado a tramitação para ser aprovado pelo Legislativo. Foram estabelecidos valores para horas-máquinas de diversos tipos de serviços prestados nas propriedades de agricultores. Mas o Executivo Municipal suspendeu os serviços até obter o parecer da Procuradoria Geral do Estado, buscando com isto segurança jurídica.
Edson, lamenta que “o que vale pra um município, não vale pro outro”. Num município próximo de Itapejara, abrangido por outra Promotoria Pública, foi proibida a cobrança de trabalhos com máquinas das prefeituras. “O que a gente quer é a padronização no Sudoeste”, frisa o diretor do Departamento de Agricultura.
Em municípios maiores, como Beltrão, Dois Vizinhos e Pato Branco há várias empresas que trabalham com terraplenagem. Isso, no entanto, não ocorre nos municípios pequenos. “Nos municípios menores praticamente não tem essas empresas”, ressalta Edson.
Os produtores acabam recorrendo à Prefeitura do seu município para solicitar melhorias ou cascalhamentos das estradas de acesso às residências e aos galpões.
O diretor lembra que as máquinas entregues às prefeituras pelo Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), do Governo Federal, tiveram como objetivo melhorar os acessos às propriedades do interior.
“O município ganhou algumas máquinas pra isso e agora não pode fazer esse tipo de serviço”, lamenta.
Maioria dos atendidos são pequenos produtores
JdeB – O município de Itapejara D´Oeste tem cerca de 910 imóveis rurais que se dedicam à produção de grãos, leite, frangos e outras atividades econômicas. Cerca de 95% dos imóveis rurais são pequenas propriedades, que mantêm aviários para produção de frangos ou rebanhos para produção de leite.
Em sua grande maioria, os agricultores familiares não têm como encontrar empresas que se sujeitam a prestarem pequenos trabalhos ou dispor de determinados tipos de máquinas para executar os principais serviços nas propriedades, como por exemplo, rolo compactador para os acessos, pá carregadeira, motoniveladora, material como cascalho e outros para melhorar as estradas até a residência, aviário ou estrebaria.
Itapejara conta com frigoríficos de bovinos e frangos, fábrica de rações, quatro cerealistas, além de pequenas indústrias de massas, laticínios e de outros setores. Mas Edson de Azeredo ressalta que o sustentáculo da economia local ainda é a produção agropecuária: a pecuária leiteira, a suinocultura e a avicultura e a produção de grãos – soja, trigo, milho e feijão – movimenta a economia local. “Nosso maior recurso vem da agricultura”, salienta. Por isso ele defende a contrapartida da administração municipal aos produtores rurais.