Transferências aos municípios ficam na casa dos R$ 10 bilhões.
O Governo do Estado encaminhou para análise da Assembleia Legislativa o Plano Plurianual 2020-2023 (PPA). O documento foi entregue ao deputado Ademar Traiano pelos secretários do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, da Fazenda, Renê Garcia, e pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Foto: Orlando Kissner/Assembleia
O Estado do Paraná vai trabalhar com uma despesa orçamentária total de R$ 49,9 bilhões em 2020. Além disso, cerca de R$ 10 bilhões serão repassados aos municípios. A previsão consta do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Acompanhado dos secretários da Fazenda, Renê Garcia, e do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, Silva também fez a entrega do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), referente ao período 2020-2023, que será analisado pelos deputados estaduais.
De forma geral, as despesas previstas no orçamento de 2020 estão distribuídas da seguinte forma: R$ 35,2 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes; R$ 11 bilhões para o Regime Próprio da Previdência; e R$ 3,7 bilhões de investimentos das estatais. As transferências obrigatórias aos municípios foram destacadas das despesas correntes.
O chefe da Casa Civil, explicou que o Estado preparou uma lei orçamentária mais realista do que nos anos anteriores. “Aprimoramos o orçamento e o resultado são valores muito mais próximos da realidade e que efetivamente poderão ser executados”, afirmou Guto Silva.
Investimentos
O objetivo do governo é evitar frustrações orçamentárias como as ocorridas neste ano em função de projeções superestimadas.
Guto Silva citou como exemplo a previsão de R$ 4,3 bilhões em investimentos do Executivo em 2019, mas o valor não deverá chegar nem a R$ 2 bilhões. Para o próximo ano, a previsão de investimento das secretarias é de R$ 3,4 bilhões. Outros R$ 3,7 bilhões serão aplicados por empresas públicas.
Outra quebra na projeção para o atual exercício foi a de alienação de bens. O orçamento de 2019 estimava uma receita de R$ 953 milhões, que não se concretizou.
Para 2020, a expectativa é conseguir R$ 200 milhões com venda de imóveis.
Funcionalismo
O projeto de lei orçamentária para 2020 inclui o reajuste de 2% para os servidores, acertado com os sindicatos, e também os recursos destinados ao pagamento de promoções e progressões de carreira. Estão previstas, ainda, as contratações que foram anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que terão impacto no orçamento do próximo ano.
A LOA também indica que o total de recursos com operações de crédito do Estado em 2020 deve ficar em R$ 1,18 bilhão, mas apenas R$ 400 milhões serão resultantes de novas operações – o restante se refere a crédito já contratado e em andamento.
Os repasses para os outros poderes previstos na LOA 2020 somam R$ 4,33 bilhões.
