Projeto de lei quer definir a situação destas pessoas.
Projeto quer disciplinar trabalho do artista de rua.
Foto: Beto Rossatti
Não há uma estimativa oficial no número de pessoas que estão atuando em Pato Branco, e que se enquadram como artistas de rua. Acredita-se que já cheguem a quase 60, segundo a Secretaria de Ação Social. Na Câmara de Vereadores está tramitando uma proposta enviada pelo Executivo Municipal para regulamentar o trabalho dos denominados artistas de rua no município.
O projeto tramita na Comissão de Justiça e Redação, segundo o vereador Vilmar Macari, presidente do Legislativo. “A Prefeitura enviou uma proposta para regulamentar a atuação destas pessoas que se denominam ‘artistas de rua’, porque é preciso disciplinar esta conduta”, afirmou Macari.
O vereador Gilson Feitosa (PT) destacou que já existe uma lei que regulamenta o trabalho dos chamados artistas de rua. “É preciso respeitar as leis já existentes, e assegurar o direito destas pessoas trabalharem e mostrarem sua arte”, argumentou Feitosa.
Luiz Antonio, de 22 anos, trabalha como artista de rua em Pato Branco, disse que os artistas querem apenas o direito de trabalhar na cidade. “A gente quer ter o direito de ganhar nosso pão e pagar nossas contas, com o nosso trabalho”, afirmou o artista que fazia suas apresentações no centro da cidade no momento da entrevista.
Nota oficial
A Prefeitura de Pato Branco emitiu uma nota oficial afirmando que não quer impedir o trabalho, mas organizá-lo. O prefeito Augustinho Zucchi (Podemos) destacou que é preciso organizar a presença destas pessoas na cidade. Fotos registradas pela Prefeitura indicaram que alguns estariam vivendo em condições insalubres na cidade.
“Queremos saber de onde elas veem, quem são, e que tipo de trabalho realizam”, afirmou Zucchi. “Não queremos pessoas que utilizem subterfúgios para simplesmente ficar na cidade pedindo dinheiro”.
A nota oficial da Prefeitura de Pato Branco destacou que “diante da condição irregular em que se encontram os “artistas de rua” em nosso município, vindos de outras cidades e até mesmo, de outros países, vem a público esclarecer que essa era uma situação que o prefeito Augustinho Zucchi buscou evitar quando vetou a Lei 4966/2017 de autoria do então vereador na época, Rafael Cantu e que, posteriormente foi promulgada pela Câmara de Vereadores”.
Condições ruins de vida
A nota da Prefeitura esclarece ainda que a forma como os artistas estão vivendo hoje na cidade são impróprias, irregulares, fixados em pontos centrais e muitas vezes com pequenos animais. Este estilo de vida dos ‘artistas de rua’ não vem de encontro ao atual projeto de gestão que vem sendo trabalhado e que prevê um crescimento ordenado, um desenvolvimento que garanta a cidadania e dignidade daqueles que aqui vivem, trabalham e sentem orgulho de fazer parte desta história de conquistas e realizações, finaliza a nota oficial.
Tem que regulamentar
O presidente do Sindicato do Comércio, Ulisses Piva, diz que a entidade não é contra a presença dos chamados artistas de rua na cidade.
