Beltrão
O Núcleo de Advogados ligado à Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb) coordenou a realização do Café Acefb do dia 22, encontro voltado às empresas associados, diretores da entidade e autoridades locais. A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão, dra. Hilda M. B. da Cunha Nogueira, salientou que a responsabilidade do empregador pelo meio ambiente de trabalho foi seu tema de pesquisa por ocasião do curso de mestrado.
Na oportunidade, a dra. Hilda ressaltou que o Brasil é País que possui uma boa legislação trabalhista no que se refere à saúde ocupacional, porém a legislação é demasiadamente densa e complexa. Todavia, é dever das partes, empregado e empregador, conhecerem seus direitos, deveres e obrigações no que se refere aos cuidados, empregando meios adequados para evitar acidentes de trabalho, ou mesmo doenças ocupacionais.
Apesar da legislação completa que o Brasil possui, dra. Hilda destacou que “estamos em quarto lugar no ranking mundial na ocorrência de acidentes de trabalho, ficando atrás de países como Índia, China e Indonésia”. Como principal causa, a magistrada apontou para a ausência de consciência por parte das pessoas envolvidas. Muitas vezes o empregador não toma as cautelas necessárias na proteção da saúde do trabalhador, em outros momentos é o empregado que não observa as regras de saúde e segurança ocupacional de forma a zelar pelo seu próprio bem-estar.
Consequências para as empresas
De todo modo, os efeitos financeiros para as empresas e para a economia em geral são muito ruins em caso de ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de gerar judicialização em muitos dos casos. Portanto, há diversos desdobramentos, inclusive em relação à tributação da empresa. Dentre os principais pontos abordados foi enfatizado a necessidade que as empresas mantenham em dia seus relatórios de estudo acerca das condições do ambiente de trabalho – PPP, LTCAT, PPRA, dentre outros –, sobretudo porque o empregado, mesmo após desligado da empresa, pode vir a requerer esses documentos, que trazem efeitos para fins de aposentadoria. Os participantes do evento tiveram ampla participação, o que demonstra a atualidade e a importância do tema trabalhado na oportunidade.
