O projeto é de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte; Rodrigo Maia, já deliberou a criação da comissão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já decidiu pela criação de uma comissão especial para debater o Projeto de Lei de autoria da deputada paranaense Leandre Dal Ponte (PV) que cria a Política Nacional do Cuidado. O PL foi remetido às comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. E, por razão da distribuição a mais de três comissões da Câmara, o Regimento Interno da Câmara determina a criação de uma comissão especial para a matéria. A proposta apresentada por Leandre institui no Brasil a Política Nacional do Cuidado, como o conjunto de ações interdisciplinares destinadas a promover o bem-estar, a saúde, a segurança, a autonomia e independência geral da pessoa em situação de dependência para atividades da vida diária, consideradas suas necessidades pessoais, familiares, educacionais, profissionais, sociais, culturais e comunitárias, sua individualidade e dignidade inerente. Leandre destaca que, nas últimas décadas, houve mudanças no perfil sociodemográfico brasileiro e ampliação da participação feminina no mundo do trabalho. Assim, o modelo que cabia à família — geralmente às mulheres — a responsabilidade pelo cuidado de pessoas dependentes, é cada vez menos viável, cabendo uma divisão de responsabilidades pelos idosos entre família, Estado e sociedade. “Todos fomos e talvez ainda seremos cuidados por alguém. E a responsabilidade desse cuidado, seja com os idosos; seja com a primeira infância, é tanto da família, quanto do Estado e da sociedade”, reforçou a deputada.
