Educação
Montante é 28% das compras públicas feitas em 2019. Governo incentiva participação do segmento nos editais, porque ajuda a movimentar a economia nos municípios. Foto: Hedeson Alves/arquivo/SEED
Foto: HEDESON ALVES
AEN – As compras do Governo do Estado de micro e pequenas empresas somaram R$ 310 milhões no ano passado. O montante representa 28% das compras públicas feitas pelo Estado em 2019, que chegou a R$ 1,1 bilhão. Do que foi adquirido de micro e pequenas empresas, 69% são de fornecedores paranaenses, um total de R$ 215 milhões.
Elas fornecem às secretarias e outros órgãos estaduais principalmente materiais de expediente, gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza e hortifrutigranjeiros, além de serviços de conserto e manutenção. O levantamento é do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), órgão da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, responsável pelos registros de preço do Estado.
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais têm tratamento diferenciado nas contratações públicas. A prática está prevista no decreto estadual 2474/15, que regulamenta a lei complementar 163/13.
Entre os benefícios previstos, está a exclusividade de participação nas licitações de até R$ 80 mil e a aquisição pelo Estado de pelo menos 25% de produtos e serviços das micro e pequenas empresas.
PARTICIPAÇÃO MAIOR – O Decon aplica os critérios previstos na legislação para ampliar a participação das empresas de pequeno porte nas licitações estaduais. Os pregões eletrônicos com lotes exclusivos, além de aumentar a concorrência e transparência nos processos de compra, também facilitam a participação, já que elas não precisam se deslocar para a capital para participar dos certames.
Outra medida são as licitações regionais para a compra de pães e hortifrutigranjeiros para atender as demandas das secretarias e órgãos estaduais. A Secretaria da Administração realizou dez certames regionais neste ano, em Londrina, Paranaguá, Foz do Iguaçu, Pato Branco e Ponta Grossa.
“É uma ação que facilita o acesso dos fornecedores e fomenta a economia local. Além disso, os produtos chegam mais rápido, o que influencia, também, na qualidade do que é adquirido”, diz Cleverson Neri, chefe da divisão de Suporte do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS) do Decon.