Entidades se articulam para derrubar decreto do governo.
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e de associações de servidores públicos do Paraná realizaram reunião na APP-Sindicato para organizar os próximos passos da luta pela revogação do Decreto 3.793/2019. Assinado em 20 de dezembro de 2019, e reeditado em 8 de janeiro, o decreto obriga que os funcionários públicos ativos e aposentados cumpram uma série de procedimentos burocráticos para o recadastramento e validação de descontos consignados em folha de pagamento, como é o caso da mensalidade sindical já autorizada pelo trabalhador. Participaram da reunião deputado estadual Professor José Lemos (PT), representantes da APP, da CUT, CNTE, SindSeab, SindJus, Sintesp, Sinteemar, Senge, Sintespo, União da Polícia Civil, Sindepol-Londrina, Sinclapol, Assuel, Sinteoeste, SindSaúde e Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap). Na prática, o recadastramento promoverá a suspensão do desconto já autorizado, o que impactará diretamente no enfraquecimento financeiro das associações e sindicatos. A medida limita também o acesso dos servidores públicos estaduais a serviços prestados por estas entidades, como atendimento jurídico, o uso de espaços de lazer e recreação e o acesso a convênios de saúde, bem como o direito a voto em assembleias. Dia 21, terça-feira, a APP-Sindicato terá também uma audiência com o Ministério Público para debater sobre a situação do maior sindicato do Estado. Entre ontem e hoje deveria ocorrer uma nova reunião com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, para buscar soluções definitivas para o impasse. As centrais sindicais foram acionadas e entrarão com uma representação junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) também buscando a revogação do decreto.
