Regional
O Ministério Público do Trabalho emitiu uma recomendação aos municípios situados na área de abrangência da Procuradoria do Trabalho de Pato Branco – os 42 municípios do Sudoeste – para que, a fim de reduzir o contágio da Covid-19 em âmbito local e resguardar a vida e a saúde dos trabalhadores, abstenham-se de autorizar a reabertura de estabelecimentos de serviços e atividades não essenciais sem a devida recomendação técnica.
Segundo a procuradora do trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, a decisão dos municípios deve ser pautada em princípios científicos e oriunda de órgãos locais, estaduais e federais de saúde, bem como estar em consonância com os parâmetros de recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Luísa disse que o MPT entende as preocupações econômicas geradas em função da pandemia da Covid-19 e sabe que estas questões também são relevantes. “Porém, por outro lado, em se tratando de um vírus que tem alto índice de transmissão e que pode levar a um colapso nosso sistema de saúde que já é muito frágil, e assim levar muitos brasileiros à morte.”
De acordo com ela, tomando por base a legislação e parâmetros científicos de saúde, o MPT tem se preocupado com a abertura das empresas de atividades não essenciais, sem que haja um respaldo técnico-científico das autoridades sanitárias para minimizar os impactos negativos do coronavírus. Ou seja, as prefeituras não podem autorizar a volta das atividades sem ter esse respaldo técnico-científico. Luísa reforçou que pode haver responsabilização civil e até mesmo penal. “Sanções podem acontecer caso alguém descumpra a recomendação.”
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Acefb não se posiciona sobre reabertura do comércio
Ontem à tarde, a Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb) promoveu uma reunião, por videoconferência, com seus diretores e associados para debater a crise gerada pelo novo coronavírus. No final, o presidente Tarsízio Carlos Bonetti disse ao Jornal de Beltrão que a Associação não irá se posicionar sobre reabertura ou não do comércio no município, porque essa atribuição é dos poderes constituídos — Executivo, Judiciário e Legislativo. “Nosso foco é buscar uma solução para nossos empresários, como buscar recursos e como ajudá-los com orientação jurídica.”
