Projeto foi apoiado por todos os deputados e respalda o Executivo na operacionalização das ações necessárias ao enfrentamento das doenças.
Com o objetivo de garantir direitos básicos da população durante o enfrentamento de endemias, epidemias e pandemias, como o caso do coronavírus, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessão remota, o projeto de lei 167/2020. A proposta, que tramitou em regime de urgência, dispõe sobre medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias e pandemias.
Um dos pontos de destaque do projeto é o que proíbe as concessionárias de serviços de energia elétrica e de água e esgoto (Copel e Sanepar) de realizar o corte do fornecimento de serviços no período de emergência de saúde.
Serão beneficiadas as famílias com renda per capita de meio salário mínimo ou até três salários mínimos totais, idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados na lei federal como micro ou pequeno empresa ou microempreendedor individual.
A proposta prevê ainda a proibição da cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com coronavírus e autoriza o executivo a regulamentar o pagamento parcelado de dívidas relativas á prestação de serviços.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a proposição é importante na medida em que busca assegurar o direito ao atendimento de saúde da população, devido a emergência ou calamidade pública.
“Especialmente neste momento, em que vivemos uma crise grave, em consequência da pandemia de coronavírus, o papel do Poder Legislativo é oferecer apoio a população que se encontra vulnerável. Esse projeto recebe o apoio dos 54 deputados”, destacou Traiano.
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Financiamento
Enviado a Assembleia pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), foi aprovado o projeto que prevê que R$ 35 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico possam ser ofertados neste ano, sob condições mais vantajosas de financiamento, a cooperativas, produtores rurais e agroindústrias com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Viabilizados por meio da Fomento Paraná e do BRDE, os benefícios – que serão estabelecidos posteriormente por decreto – farão parte do Banco do Agricultor Paranaense, cujo objetivo é fomentar a principal base produtiva estadual, gerando emprego e renda, diminuindo a pobreza e a vulnerabilidade social, e garantindo um ambiente do agronegócio promissor, eficiente e seguro.
Outra proposta autoriza a Fomento Paraná a adotar medidas de apoio financeiro a empreendedores formais e informais e aos municípios, quando for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública. Também aprovado por unanimidade. O projeto foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária e em terceira discussão em sessão extraordinária visto que recebeu uma emenda que foi aprovada pelos deputados.
A emenda apresentada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) destaca que a Fomento Paraná, no âmbito de suas atribuições, fica autorizada a tomar providências para apoiar financeiramente empreendedores formais e informais e os Municípios, quando homologada situação de emergência, estado de calamidade, ou ainda, ter declarada situação de emergência em saúde pública; com recursos próprios ou do Fundo de Desenvolvimento Econômico.
