Governo depositou automaticamente para quem estava no CadÚnico, mas também há casos de funcionários que requereram o benefício via aplicativo.
Diversas prefeituras da região iniciaram ainda ontem a apuração de quais servidores municipais estariam recebendo o auxílio emergencial indevidamente. Em vários casos, no entanto, as equipes verificaram que os funcionários sequer haviam feito a solicitação do benefício e alguns nem sabiam que o dinheiro havia sido depositado.
Isso ocorre porque o Governo Federal faz o depósito dos R$ 600 de forma automática para quem está inscrito no CadÚnico, um cadastro da Assistência Social das prefeituras que reúne pessoas de baixa renda — são consideradas assim as famílias que vivem com até três salários mínimos mensais, cerca de R$ 3.135,00. Em algum momento, estas famílias integraram algum tipo de programa assistencial, seja os de transferência de renda, como Bolsa Família, ou de acolhimento.
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A secretária de Assistência Social de Beltrão, Nádia Bonatto, explica que o CadÚnico deve ser atualizado anualmente pelos beneficiários, mas acredita que o governo federal tenha acessado a base de dados com informações de todos os inscritos. “Esse processo não passou pelo município e aí podem ocorrer algumas distorções de informações desatualizadas que não foram identificadas pela checagem de dados do governo federal”, diz.
Em Beltrão, nomes de 101 servidores aparecem na lista de beneficiários. A Prefeitura abriu uma sindicância para investigar os casos: 81 deles são de inscritos no CadÚnico, outros cinco no Bolsa Família, mas ao menos 15 fizeram o pedido pelo aplicativo. “Todos serão averiguados, principalmente esses que fizeram o cadastro no aplicativo, pra saber se foi intencional ou se os dados foram usados por terceiros”, afirma Nádia. O município tem 8,4 mil nomes no CadÚnico.
Na região
Em outros municípios da região, também foram identificadas situações em que os beneficiários receberam o auxílio de forma compulsória. Dos oito servidores de Marmeleiro, quatro tiveram os valores depositados de forma automática. Em Sulina, o caso é de uma servidora aposentada que já não mora no município há 15 anos e a Prefeitura não conseguiu localizar.
O recebimento indevido veio à tona nesta semana, após o TCE-PR apontar que 10,4 mil servidores de 389 cidades haviam recebido o auxílio. A orientação do órgão às prefeituras é que sejam analisadas as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores. Quem recebeu o valor de forma indevida precisa fazer a devolução pelo site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Checagem
O Governo Federal tem ao menos três momentos de checagem das informações de quem tem direito ao auxílio emergencial. O processamento dos dados é feito pelo Dataprev usando a base de informações previdenciárias; depois o Ministério da Cidadania homologa as informações e a conferência é realizada pelas instituições bancárias que efetuam os pagamentos.
Amsop pede investigação
A Amsop enviou nota à imprensa em que recomendou a investigação dos casos pelas prefeituras e reforça que prefeitos e as administrações não estão envolvidos na suposta fraude. “A recomendação da Amsop é de que os gestores abram sindicâncias para investigar se houve infrações disciplinares dos servidores ao omitirem informações, se o auxílio foi depositado automaticamente ou se os dados dos funcionários foram usados por terceiros sem seu consentimento”, informa a nota.
JdeB não vai divulgar nomes de servidores
A lista com os nomes e até CPF dos dez mil servidores estava circulando ontem em redes sociais. O próprio TCE teve de emitir uma nota informando que não havia divulgado o documento — que faz parte do processo e só poderia ser acessado pelas partes citadas.
O JdeB definiu que expor os nomes em seu site ou no jornal impresso não seria ético, dado que os casos ainda estão sendo investigados e também podem envolver servidores que não solicitaram o benefício, seja por ter os dados usados por golpistas ou incluídos de forma automática através do CadÚnico.
A divulgação levaria a julgamentos equivocados e não contribuiria para a apuração da situação, para a solução dos casos e nem para o aprofundamento da notícia. Nossos leitores receberão novas informações sobre as investigações nas próximas edições ou em nossa versão on-line.
