Moradora denuncia lixão irregular no Marrecas e Meio Ambiente interdita

Trabalhadores do local devem ser encaminhados à Assistência Social

A Secretaria do Meio Ambiente interditou um lixão irregular na Rua Duque de Caxias, Bairro Marrecas, na segunda-feira, 15, em Francisco Beltrão. A interdição ocorreu após denúncia de uma moradora da região ao Jornal de Beltrão, que fez contato com a pasta. Os cinco trabalhadores que atuavam no local devem ser encaminhados à Assistência Social e o terreno deve ser limpo, cabendo multa aos responsáveis caso descumpram a ordem.

Segundo a denúncia, feita na segunda-feira ao Jornal de Beltrão, o terreno baldio começou a ser ocupado há pelo menos um ano por recicladores. Antes, há cerca de quatro anos, o problema existia próximo ao rio, mas, de acordo com a denunciante, que pediu para não ser identificada, foi sanado pela Prefeitura, voltando no ano passado.

Agora, o temor dela era pelo marido, acamado há um ano devido a um AVC, e pelas crianças, de quatro e seis anos, que estavam expostas ao lixo acumulado. Além de que, neste período de pandemia, em que a higienização básica das mãos e o uso de máscaras de proteção no rosto são essenciais para evitar a proliferação do novo coronavírus, ela também disse ter visto trabalhadores sem o equipamento de proteção individual.

Vistoria
Ainda na segunda-feira a reportagem fez contato com a Secretaria do Meio Ambiente que enviou um fiscal ao local. Segundo Edimar Estadler, coordenador da coleta de lixo e fiscal do Meio Ambiente, que esteve no espaço, foi encontrado duas pessoas trabalhando sem máscaras de proteção mais uma quantidade de rejeitos – que devem ser oriundos do pós separação. Ele notificou os trabalhadores para o fechamento do espaço.

“Toda a atividade ali é irregular. O material fica exposto à chuva, podendo ter proliferação de vetores, como mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças, além de estar em uma área residencial, próximo a um rio”, apontou o fiscal, que disse ainda que o espaço é alugado.

O local foi notificado e o fiscal solicitou limpeza da área. Caso não sejam tomadas medidas pelos responsáveis do espaço, a administração pode entrar com um termo de intimação e, se mais uma vez não forem cumpridos os requisitos solicitados, o local pode ser alvo de processo administrativo e multa – que pode chegar a até R$ 26 mil. Os trabalhadores do local devem ser encaminhados à Assistência Social do município.

De acordo com o diretor do Meio Ambiente de Francisco Beltrão, Vilmar Rigo, a empresa responsável pela coleta também foi buscada pela pasta, uma vez que ela só possui autorização de coletar materiais recicláveis de espaços credenciados.

Espaço legal
Para funcionar de maneira legal, os espaços precisam estar de acordo com política de resíduos sólidos e a Lei Municipal 3.724, de maio de 2010, que institui a obrigatoriedade da separação e condicionamento de resíduos recicláveis em Francisco Beltrão. Conforme a Lei, só podem realizar coleta catadores treinados e credenciados no município com a proibição de estocar o lixo das residências.

Os espaços para esse fim devem ter abrigo ou depósito de lixo em local desimpedido e de fácil acesso com capacidade adequada e suficiente para acomodar os resíduos sólidos destinados à reciclagem.

Devido a estas e outras normas ambientais, são poucos locais que se enquadram como espaços habilitados para receber material de coleta e separação no perímetro urbano de Beltrão. Isso porque, conforme Rigo, precisam estar encaixados dentro de barracões industriais e de prestação de serviço. Só a partir desse enquadramento é que as unidades podem receber autorização do Meio Ambiente e Vigilância.

Crise aumenta trabalho informal
Segundo Rigo, desde 2017 pelo menos 30 locais já foram interditados por funcionarem como pontos de reciclagem irregulares. Um barracão no Bairro Sadia foi criado a partir do remanejamento de 15 famílias que trabalhavam nessa situação.

O que acontece, de acordo com Rigo, é que, em períodos de crise, algumas famílias que perderam o emprego ou não conseguem postos formais no mercado de trabalho acabam optando pela reciclagem para ter uma fonte de renda. Mas, sem ter vínculo com algum local, acabam fazendo isso de forma irregular nos próprios terrenos ou com um grupo de vizinhos.

“Existe uma parceria com a Assistência Social para que haja esse remanejamento das famílias. Que foi o que aconteceu, por exemplo, com essas 15 famílias, que são cerca de 50 pessoas que estavam trabalhando de forma irregular e hoje trabalham no Bairro Sadia. Então mantemos este contato com a Assistência Social. Mas é preciso bom senso. É difícil resolver de um dia pro outro. São famílias atrás do seu sustento”, defende o secretário sobre a realocação das famílias em postos de trabalho.

Denúncias sobre possíveis locais irregulares de separação de lixo podem ser feitas à Secretaria do Meio Ambiente por meio do telefone e WhatsApp 46 991280606.