O trâmite agora segue e a sanção do projeto deve acontecer até o dia 2 de outubro.
Aconteceu, na segunda-feira, 13, a entrega da proposta de revisão do plano diretor de Dois Vizinhos aos vereadores. Na ocasião, o secretário de Planejamento, Rogério Nunes, falou sobre como foi elaborado o plano, que é um instrumento básico da política de desenvolvimento do município. A principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rural e também a oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. O plano é composto da Lei nº 1.311, que sofreu a última alteração no ano de 2007 e pelas leis complementares: código de obras, código de posturas, zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, parcelamento do solo urbano, perímetro urbano, sistema viário e Plano de Ação e Investimentos (PAI).
A revisão do plano diretor começou em setembro de 2018. A partir de então, foram realizadas três audiências públicas e montadas duas equipes: uma técnica municipal e outro grupo técnico permanente que discutiu e ajustou as minutas sobre cada artigo apresentado.
Os próximos passos já têm os prazos previamente definidos: de 13 de julho à 11 de agosto está disponível no site oficial do município a consulta pública das minutas; os vereadores terão até o dia 31 de julho para dirimir todas as dúvidas referentes as alterações; no dia 18 de agosto de 2020 será realizada a 4ª audiência pública no Centro Cultural Arte e Vida; até o dia 25 de agosto deverá ser finalizada a revisãodo Plano Diretor; até o dia 30 de agosto de 2020 a revisão do plano diretor deverá ser encaminhada em caráter de urgência à Câmara de Vereadores para votação em plenário; por fim, o prefeito terá até o dia 2 de outubro de 2020 para sancionar a Lei.
Caso não sejam cumpridos esses prazos, o próximo prefeito não poderá aplicar as mudanças, mantendo as leis atuais que estão desatualizadas para a realidade atual do município. O plano diretor é a forma legal de pensar na cidade como eterna.
