Se aprovado pelos vereadores, recolhimento muda de 11% para 14%.
A gestora do Fundo de Previdência e Pensão da Prefeitura de Francisco Beltrão (Prevbel), Cris Zuconelli, juntamente com outros membros do conselho de administração, estiveram quarta-feira, 22, no Legislativo Municipal para explicar aos vereadores as alterações previstas no Projeto de Lei 22/2020, encaminhado pelo prefeito Cleber Fontana (PSDB).
O projeto inclui parte da Emenda Constitucional 103, aprovada pelo Congresso Nacional, em novembro de 2019 – Reforma da Previdência. Entre as alterações previstas no projeto enviado pelo Executivo está o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%.
Estão previstas também alterações nas regras de pensão, auxílio-doença, do cálculo dos salários, entre outras. Na próxima segunda feira, 27, o Projeto de Lei nº 22 entra em discussão e votação na Câmara de Vereadores em regime de urgência, ou seja, será votado em apenas um turno. Para aprovação é preciso apenas maioria simples (sete votos).
O Prevbel, obrigatoriamente, precisa se adequar às novas normas da Previdência Social e implantar as novas regras de aposentadoria e pensões. Outras prefeituras e governos estaduais já se adequaram à Emenda Constitucional 103. O prazo limite é 31 de julho. Além desta reunião, outras já foram realizadas pelo PrevBel com os sindicatos de servidores e professores.
Em análise
A proposta está sendo analisada pelas comissões de pareceres de redação e justiça e orçamento e finanças. Os pareceres devem ser dados até segunda, 27. Ontem, as direções dos sindicatos de trabalhadores (dos servidores e do profissionais de educação) encaminharam substitutivos ao projeto enviado pelo Executivo com algumas mudanças.
Sindicatos apresentam substitutivo
A presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação de Francisco Beltrão, Lirani Maieski, cita algumas das propostas que foram encaminhadas em substituição ao projeto original. Uma delas é a que tira o abono de permanência do servidor.
Os sindicatos (de servidores e de educação) propõem que a alíquota de recolhimento de 14% incida sobre os servidores que recebem a partir de dois salários mínimos, que o auxílio-doença seja de 85% do salário do servidor e que o salário seja pago integralmente para os funcionários públicos que tiverem doenças graves, contagiosas ou que sofram acidente de trabalho.
Os dois sindicatos estão mobilizando os filiados para que assistam a transmissão da sessão nas redes sociais e os diretores vão acompanhar a sessão no Legislativo, segunda-feira.
