Segundo o proprietário do Dariva Fogos, “o município não vai ter competência de fiscalizar os fogos de artifícios de particulares” e, segundo ele, “essa será mais uma lei engavetada, assim como a dos canudinhos e a de não poder beber em espaço público”.
Há seis meses a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício que causam barulho, estampido e explosões. O projeto prevê um limite de 65 decibéis em todo o território beltronense. O não cumprimento da lei, poderá imputar ao infrator uma multa de 50 Unidades de Referência do Município (URMFB) e será dobrado o valor em caso de reincidência, sendo que cada URMFB vale R$ 54,76.
Mas, segundo o empresário Valmir Dariva, proprietário do Dariva Fogos, quem quiser comprar os kits pirotécnicos e soltar em casa, vai estar amparado pelas leis estadual e federal: “A Prefeitura de Francisco Beltrão não vai ter a competência de colocar vários fiscais cuidando disso aí. Outra coisa, o próprio cliente não vai saber quais são os fogos que têm os decibéis permitidos, pois em nenhuma caixa consta essa informação. O Inmetro jamais fez uma análise desse tipo em cima dos produtos, então não tem como fiscalizar. O cliente vai estar com o resguardo da lei estadual e da lei federal, e nisso que vai se basear. O cliente vai estar totalmente livre pra comprar e usar esses produtos. A única coisa que aconteceu foi que a Câmara de Vereadores conseguiu acabar com uma tradição de vários e vários anos em Francisco Beltrão, que atrai pessoas da região inteira, que é o Réveillon do Cristo. Com isso, a Prefeitura não vai poder transpor uma lei municipal.”
Dariva ainda polemizou, em entrevista para a Ação TV, sobre as “leis engavetadas dos vereadores” de Francisco Beltrão. “O presidente da Câmara simplesmente copiou uma lei e jogou ali, não tem o mínimo conhecimento sobre a matéria. Ele jamais chegou a entrar em contato conosco pra saber se isso é assim ou não. Tem vários municípios que mudaram a lei e depois voltaram atrás, é o exemplo de Toledo. Então tem que analisar o seguinte: não vai ter como punir as pessoas que soltarem foguetes. Eu acho que vai ser mais uma lei engavetada, assim como foi a lei do Brizola, que era proibido beber em locais públicos e hoje está engavetada. Também como essa lei do canudinho, que é um absurdo, e eu jamais vi alguém fiscalizar. Isso ainda vai dar muita polêmica”, disse.
Segundo Dariva, não tem como fazer um show pirotécnico silencioso. “Já conversamos com a indústria, vamos vender kits pirotécnicos, em que a pessoa vai comemorar a virada do ano, que já é uma tradição de muitos anos. Um show pirotécnico não tem como fazer com 65 decibéis, é comprovado que São Paulo contratou uma empresa e depois não conseguiu nem multar ela, porque com o mínimo de mercadoria que usou, ultrapassou o limite de decibéis”, finaliza.