“Estamos vendo a tentativa do Governo Federal de impor uma taxa de outorga com o modelo híbrido. Não podemos aceitar esta imposição”, disse Romanelli.
Alep – Os deputados que integram a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, defenderam, em uma nova reunião por videoconferência, nesta semana, a adoção de uma modelagem de menor preço para as novas concessões de pedágio nas estradas do Paraná. Os contratos do modelo atual se encerram em novembro do ano que vem. Até lá, uma série de estudos está sendo realizada para que a licitação com outro modelo seja lançada. A reunião contou com a participação de parlamentares, entidades de classe e associações de municípios de diversas regiões do Estado.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), defendeu a ampliação da discussão e a elaboração de um documento, representando toda a sociedade paranaense, expressando a insatisfação contra o atual modelo. “O pedágio é um tema muito delicado, por isso estamos debatendo o encerramento dos atuais contratos e os novos modelos a serem adotados. Os modelos apresentados inspiram preocupação. O Paraná não pode perder a oportunidade de construir um modelo legal, transparente e justo”, afirmou Chiorato. Uma nova reunião da Frente está previamente marcada para a próxima segunda-feira , 5.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), se posicionou “totalmente favorável à mudança do modelo; participei, no último dia 14, do lançamento Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio. A Assembleia dará todo o apoio e participará ativamente da construção de um novo modelo de concessões, mais justo, que diminua os custo dessas tarifas para a população do Paraná”.
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), defendeu a adoção de uma tarifa de menor preço. “Estamos vendo a tentativa do governo federal de impor uma taxa de outorga com o modelo híbrido. Não podemos aceitar esta imposição. Temos de ir contra qualquer coisa que não seja o menor preço. Esta é hora de nos mobilizarmos”, defendeu. O deputado Tercílio Turini (CDN) concordou. “Esperamos anos para este debate e não podemos errar mais, senão vamos ficar como nos últimos 20 anos. Temos de ter o entendimento de que a melhor modelagem é a de menor preço”, disse. Visão semelhante tem o deputado Nelson Luersen (PDT). “Defendo que a licitação seja a do menor preço de tarifa. Vamos adotar um modelo que o setor produtivo paranaense suporte”, ponderou.
A reunião contou ainda com a participação dos deputados Soldado Fruet (PROS), Luiz Fernando Guerra (PSL), Evandro Araújo (PSC), Delegado Fernando Martins (PSL), Gilson de Souza (PSC) e Michele Caputo (PSDB).
Economia
Os reflexos da atual tarifa são sentidos na economia do Estado. É o que afirmou o consultor em logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Fayet. Ele fez uma apresentação mostrando as diferenças e os impactos dos modelos de licitação em estudo. Fayet também defendeu a adoção de um modelo de menor tarifa em detrimento ao híbrido. “O atual modelo de pedágio é um ralo aberto sugando as nossas riquezas. Estamos sacrificando a base produtiva do Estado com ela. Neste momento, temos de ter responsabilidade com a população, sempre com a preocupação de pagar a menor tarifa”, lembrou.
O encontro também contou com a participação do presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Wozniack. Para ele, discussões como a de terça-feira terão impactos na economia do Estado nos próximos 25 anos. “O atual modelo não atrai investimentos para o Paraná. Precisamos de transparência no novo modelo a ser adotado”, disse.
A nova concessão deve ter cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas divididos em até oito lotes. Inicialmente, o governo do Paraná queria a concessão de 4,1 mil quilômetros, mas, segundo a estatal que está elaborando o novo modelo, a Empresa de Planejamento de Logística (EPL), alguns trechos de estradas têm se mostrado inviáveis e devem ficar de fora da nova concessão. Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. As concessões vão até 2021.
Deputados que integram a Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio da Assembleia Legislativa vem promovendo uma série de debates sobre o encerramento dos contratos e os novos modelos de concessão. De acordo com o deputado Arilson Chiorato (PT), os deputados querem ouvir a opinião de diversas esferas da sociedade civil organizada para discutir a melhor solução para o Estado.
Além de Arilson, integram a Frente Parlamentar os deputados Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Júnior (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista (PMN), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN), e Wilmar Reichembach (PSC).
Confira a opinião
dos sudoestinos
Ademar Traiano (PSDB) – Existe um amplo acordo na sociedade paranaense de que é preciso ocorrer uma profunda mudança na questão dos valores das tarifas do pedágio cobradas no Estado. O modelo existente foi desenhado em outra realidade e precisa de urgente remodelação com a cobrança de tarifas mais justas, que não onerem exageradamente o produtor que precisa das estradas para escoar sua produção quanto o usuário que utiliza as vias para circular. Os novos contratos e preços devem respeitar a nova realidade que o País atravessa. Precisamos ser pragmáticos e realistas, se não aprimorarmos e seguirmos por esse sistema, que é a concessão, continuaremos com rodovias muito aquém das nossas demandas, pois o Sudoeste se desenvolveu muito e as rodovias ficaram para trás. Precisamos colocar as rodovias no patamar exigido por nosso desenvolvimento.”
Luciana Rafagnin (PT) – Sou contra essa mania de solucionar o problema das estradas com pedágio. O Paraná é um Estado com um dos IPVAs mais caros do País e os pedágios daqui também estão entre os mais altos. Quem vai pagar essa conta é justamente a população já sobrecarregada com impostos e com tarifas abusivas de pedágio. Não dá pra aceitar essa ideia fixa de que pedágio seja a única solução para o problema da manutenção e recuperação das estradas paranaenses, às custas do sacrifício dobrado da população.
Nelson Luersen (PDT) – Até o momento não temos nada de concreto quanto à privatização das rodovias. Na Assembleia criamos uma frente parlamentar pra discutir o assunto e fazer os melhores encaminhamentos possíveis para população do Paraná. Ressalto que nos moldes que o governo anterior queria fazer já fomos contra na época e seremos contra novamente, esperamos um novo modelo de contrato com tarifa pelo menor preço.
Wilmar Reichembach (PSC) – As concessões atuais geraram um trauma muito grande na população do Paraná. Preços exorbitantes e poucas obras, foi realmente um assalto com longa duração aos usuários. Os dados mostram que a população concorda com o modelo de concessões, desde que seja cobrado um preço justo e que tenhamos rodovias seguras e confortáveis para o tráfego de pessoas e de cargas para o nosso desenvolvimento. O governo do Estado já vem licitando investimentos imediatos e emergenciais na PR-280, que é a rodovia mais importante e também a mais desgastada na região. Isso, além de gerar uma considerável melhoria na estrada, também abateria do cálculo da tarifa, pois no novo modelo precisamos falar em tarifas bem mais acessíveis que as atuais nas rodovias do Paraná.
Paulo Litro (PSDB) – Sou a favor das concessões das rodovias se elas tiverem um preço justo para a população, diferentemente do atual formato praticado no Estado. Existe um debate no governo federal sobre qual modelo será adotado para realização de concorrências para a concessão dos 4.114 quilômetros de rodovias no Paraná, que é uma decisão que terá um grande impacto no Estado. Sou contrário ao modelo híbrido que estão cogitando, que é similar ao que está atualmente em vigor e resultaria numa tarifa de, aproximadamente, 80% do preço atual. Defendo a adoção do modelo de licitação pela menor tarifa, como foi realizado na Rodovia de Integração do Sul – BR101/290/386/448/RS, que resultou em deságio de 40,53% do teto máximo, que era de R$ 7,24 e passou a ser fixado em R$ 4,30
Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) – Claramente não podemos seguir com o modelo de pedágio adotado até agora. Pagamos um valor muito alto em comparação às rodovias pedagiadas de outros estados e, além disso, diversas obras que estavam previstas no cronograma inicial de concessão não foram realizadas. Isso é inadmissível. Defendo que o novo modelo seja o mais justo e transparente possível.
