A perspectiva é que as pessoas físicas e jurídicas procurem mais a repactuação de seus débitos a partir do fim do mês e em fevereiro.
Está em andamento o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Francisco Beltrão, denominado de “Nossa Gente em Dia”. Até o dia 26 de fevereiro os contribuintes com débitos de IPTU, ISS e outros, inscritos ou não em Dívida Ativa, vencidos até dezembro de 2020, podem regularizar a situação com isenção total de juros e multa, se pagar à vista, ou parcial, com pagamento parcelado.
“O município não realiza Refis há quatro anos mas agora, devido as dificuldades de todos os setores em função da pandemia, estamos adotando a medida para que os débitos possam ser regularizados”, explica o secretário municipal de Fazenda, Elóis Rodrigues. Pessoas jurídicas ou autônomos devem se dirigir ao Departamento Municipal de Fiscalização Tributária. No caso de imóveis, ao setor de Tributação.
Se o pagamento for à vista, também podem procurar as unidades do Poupa Tempo do São Miguel e da Cidade Norte. No caso de parcelamento, o valor das parcelas não pode ser inferior a duas URMFB para pessoas jurídicas e uma URMFB para pessoa física. O valor da URMFB neste ano está em R$ 59,46. Para pagamento à vista é concedido desconto de 100% nos juros e multa.
Em até seis parcelas o desconto é de 80%. De 7 a 12 parcelas, desconto de 70%. Se for de 13 a 24 parcelas, 60% de desconto. De 25 a 36 parcelas é concedido desconto de 50% nos juros e multa. Quem parcelar não poderá atrasar as parcelas por período superior a 60 dias. Se isso ocorrer, perderá o benefício.
Expectativa para fevereiro
As pessoas físicas e jurídicas já estão procurando a Prefeitura de Beltrão para a renegociação dos débitos. No entanto, ainda o número ainda é pequeno. A expectativa é que a partir de fevereiro aumente o número de pessoas físicas e jurídicas interessadas em reparcelar suas dívidas com a Prefeitura.
Nos últimos dias tem chovido com frequência no município e também as pessoas têm muitas contas a pagar em janeiro – IPVA, compra de materiais escolares e despesas de viagens. Estes são alguns dos fatores que podem explicar, ainda, a pouca adesão.
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