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O governador Carlos Massa Ratinho Júnior determinou, em janeiro, o congelamento de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) para o exercício de 2021. É o segundo ano consecutivo sem reajuste nos valores.
Entre as taxas que permanecem com valor inalterado estão serviços como certidões de habilitação (R$ 53,43), emissão da carteira nacional de habilitação (R$ 85,70), permissão internacional para dirigir (R$ 100,29) e transferência de propriedade (R$ 130,61), entre outros itens.
Ratinho lembrou que neste ano passa a valer também a redução na taxa de gravame cobrada por um financiamento. “Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do veículo em uma taxa”, disse o governador.
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O Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, também conhecido por gravame, sofreu uma redução de 50% com a Lei nº 666/2020, de autoria do Executivo e sancionada pelo governador.
Com isso, o preço para registros de contratos em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor vai passar dos atuais R$ 350,00 para R$ 173,37. Passa a valer neste ano.
“Já está no nosso plano de trabalho para este ano uma revisão gradativa das taxas aplicadas pelo Detran, avaliando o valor justo e justificado, por meio de estudo técnico-financeiro, que deverá ser cobrado dos serviços prestados”, afirmou o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.
O Detran do Paraná informa que a arrecadação das taxas de serviços é para subsidiar as despesas do próprio órgão.
