Geral
O Conselho Regional de Engenheiros do Paraná (Crea) intensificou no início deste ano suas ações de posicionamento em relação à concessão de diversas rodovias estaduais e federais do Paraná que serão leiloadas até o final de 2021. Seguindo seu compromisso de valorizar o exercício ético das profissões que representa.
Neste momento em que se está discutindo a proposta do novo modelo de concessões de rodovias, o Crea solicita que haja uma prestação de contas para a sociedade paranaense sobre o processo de pedágio que está se encerrando em novembro.
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O conselho entende que é fundamental termos, ao fim dos contratos atuais, quais obras deveriam ter sido entregues com o dinheiro já pago pela sociedade e que não foram realizadas. Outro ponto importante é ter informações claras sobre como será revertido este investimento da sociedade para ações no modal rodoviário que não foram executadas.
Para isso, o Crea defende a contratação de auditoria independente na prestação de contas do atual pedágio.
As posições do conselho
Em relação ao novo modelo de concessão de rodovias proposto, o Crea apoia seu posicionamento em cinco pilares, sendo que a questão da outorga é uma das mais relevantes em sua análise.
O Crea é contra a forma de outorga que está sendo proposta. O conselho é favorável a um modelo de leilão de concessões que considere a liberação de redução das tarifas propostas, sem limites, desde que a ampliação dos descontos seja associada a um mecanismo de garantia de execução dos contratos, ajustado à redução proposta pelos licitantes, conforme previsto na nova lei de licitações – com garantias adicionais sem prejuízo das garantias exigíveis. As receitas geradas devam ser investidas nos próprios projetos.
O conselho defende a atenção do governo e da sociedade a outros quatro pontos principais: que haja ampla transparência em todo o procedimento da concessão e execução do novo contrato, com efetiva participação da sociedade e abertura para inclusões das contribuições advindas do processo de discussão com a sociedade organizada, assim como a fiscalização das atividades técnicas da concessão.
