Como o imposto é recolhido ainda na refinaria, Estado cobra sobre o preço médio praticado no Paraná. Este valor de referência passou de R$ 4,55 para R$ 4,80 no caso da gasolina.
Desde a última segunda-feira, 15, vigoram novos valores de referência para cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis no regime de substituição tributária. E num momento em que governadores e o presidente trocam farpas sobre a redução de impostos dos combustíveis, o reajuste foi usado politicamente: postagens em redes sociais davam a entender que o Governo do Estado havia aumentado o ICMS, quando o que ocorreu foi o ajuste do valor de referência e não a alíquota.
É que o ICMS de combustíveis é recolhido ainda pela refinaria, mas com base num valor médio que o consumidor paga na bomba. “O imposto é recolhido antecipadamente sobre um valor pautado pelo governo estadual, que define esse valor dentro de uma média do que está sendo vendido no Estado, então a refinaria faz o cálculo e cobra o ICMS na venda do combustível, recolhendo o imposto para o governo”, explica o professor Sodemir Carli, mestre em Ciências Contábeis.
O aumento deste valor de referência — chamado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) — é consequência dos reajustes dos combustíveis. Como a gasolina fica mais cara, por exemplo, e os postos repassam o custo maior no preço final, o PMPF sobe. O mesmo ocorre quando há redução no preço do combustível. O valor de referência é reajustado a cada 30 dias.
O professor Sodemir detalha que “o valor de referência serve para cobrança de ICMS antecipadamente pela refinaria, não para definir preço do combustível na bomba”. No último reajuste, por exemplo, o PMPF da gasolina passou de R$ 4,55 para R$ 4,80. Mesmo com o aumento, o preço médio considerado para a cobrança do imposto, ainda está abaixo do praticado pelos postos de Francisco Beltrão, onde o menor valor encontrado nesta semana é de R$ 5,29.
Seis anos sem reajuste
O Governo do Estado chegou a emitir uma nota para esclarecer que a alíquota de impostos sobre os combustíveis não é reajustada há seis anos e que “não praticar o PMPF significa deixar de tributar sobre o efetivo valor praticado na bomba, ou seja, aumentar a margem de lucro dos postos”. Atualmente o paranaense paga 12% de ICMS no etanol, 18% no diesel e 29% na gasolina.
