Bom Sucesso do Sul, Mariópolis, Nova Esperança, Pato Branco e Renascença continuam nesta situação.
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na sessão remota de segunda-feira, 22, três projetos de Decreto Legislativo (1/2021, 2/2021 e 4/2021) que reconhecem a ocorrência de estado de calamidade pública em 66 cidades do Paraná. A autorização dos deputados se deve à pandemia do coronavírus, que provocou alterações nas receitas.
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A matéria avançou após receber 45 votos favoráveis e três contrários. O pedido dos municípios é para a renovação da situação de calamidade até o dia 30 de junho de 2021.
O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a lei, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.
Cinco municípios
Da região Sudoeste constam nesta relação aprovada pela Alep, os municípios de Bom Sucesso do Sul, Mariópolis, Nova Esperança do Sudoeste, Pato Branco e Renascença. O secretário da Associação dos Municípios do Sudoeste (Amsop), José Kresteniuk, acredita que a Assembleia Legislativa deverá aprovar outros projetos de lei de renovação da situação de calamidade incluindo os municípios da região.
Ele explica que no ano passado a Assembleia Legislativa aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública de praticamente todos os 42 municípios do Sudoeste. Ele acredita que a aprovação de outros projetos de renovação da situação de calamidade pública deve ocorrer por etapas, con-forme forem chegando os documentos enviados pelas prefeituras à Assembleia Legislativa.
O reconhecimento possibilita, por exemplo, que o prefeito ultrapasse o teto de gastos com a folha de pagamento sem que ele seja penalizado.
