O prefeito Carlinhos Turatto está autorizado a destinar verba específica para a compra de vacinas contra a Covid-19.
O prefeito de Dois Vizinhos, Carlinhos Turatto (PP), sancionou terça-feira, 23, a Lei nº 2459/2021, ratificando o protocolo de intenções, firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater o coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.
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A nova lei, publicada na edição do Diário Oficial, é mais uma etapa que o município cumpre de adesão ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras. O município aderiu à manifestação de interesse de adesão ao consórcio público da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e encaminhou para a Câmara o projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade.
Tanto o Executivo, quanto o Legislativo mostram que, acima de qualquer situação, a saúde e a vida estão em primeiro lugar. Agora já aprovado e assinado, o protocolo de intenções é convertido em contrato de consórcio público com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica.
Com a confirmação, fica autorizada a abertura de dotação orçamentária para a posterior compra das vacinas e dos insumos.