A entrega começa em seis bairros. Servidores públicos não podem ser beneficiados.
Em sessão extraordiária de quinta-feira, dia 1º, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 39. É uma autorização ao Executivo para “realizar apoio emergencial no âmbito do município de Francisco Beltrão, que consistirá na distribuição de refeições prontas a serem entregues à população em estado de necessidade por decorrência da pandemia de Covid-19”.
Ao Jornal de Beltrão, o prefeito Cleber Fontana (PSDB) informou ontem que o projeto será iniciado hoje. “No primeiro e segundo dia vamos avaliar para ter uma noção de número de pessoas atendidas e necessidade de ajustes”, disse o prefeito.
Onde começa? “A princípio, teremos seis locais de entrega. São bairros onde já sabemos que existem pessoas e famílias com maior vulnerabilidade.”
Ainda, segundo o prefeito Cleber, haverá uma cozinha central produzindo os alimentos e veículos para distribuir nos seis locais, com auxílio de voluntários. O prefeito informou também que, para evitar aglomerações, haverá somente a entrega e as pessoas não poderão fazer as refeições no local.
A lei do Executivo aprovada pelos vereadores autoriza o município a formar parceria “com entidades de natureza pública ou privada para cadastro de voluntários que queiram ajudar no apoio ou para o recebimento de doações de insumos seu regular funcionamento”. E que “a logística de funcionamento do apoio será organizada por comissão a ser designada pelo chefe do Executivo”.
A autorização de funcionamento do apoio emergencial é para 60 dias, “podendo ser prorrogado, mediante ato do chefe do Executivo, caso os efeitos da pandemia perdurem e seja necessária sua manutenção”.
Por fim, o PL 039 estabelece que “fica vedado o fornecimento de refeição a qualquer servidor público, independente da natureza do vínculo ou de esfera governamental”.
