A matéria permite que pessoas idosas possam vender as casas em que moram sem precisar deixar o imóvel.
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.096/19, que institui o sistema de hipoteca reversa para idosos. A deputada Leandre Dal Ponte (PV) é relatora da proposta e apresentou um parecer favorável ao PL com substitutivo. Ela participou da audiência pública transmitida pela internet. A matéria permite que pessoas idosas possam vender as casas em que moram sem precisar deixar o imóvel. Pelo texto, o comprador da casa fica responsável por repassar uma renda mensal vitalícia ao idoso, na garantia de tornar-se proprietário do imóvel no futuro.
Proteção ao idoso
Dentre os especialistas que ajudaram a trazer luz sobre o tema, a deputada Leandre ponderou que o objetivo da proposta deve proteger o idoso e não apenas criar um mercado, onde o setor financeiro seja privilegiado. “Muitas vezes, mesmo após um capital acumulado em uma vida inteira, a família não consegue suprir as necessidades de uma pessoa idosa, que além de ter menos ganhos, tem mais gastos com questões relacionadas à saúde, por exemplo”, observou a parlamentar. Leandre elogiou a iniciativa de promover um debate sobre o tema. Segundo ela, a proposta merece todo o cuidado e atenção. “Que seja uma nova forma do idoso garantir uma renda em vida”, finalizou.
