Ministério da Agricultura reconheceu a equivalência do serviço de inspeção municipal.
O município de Francisco Beltrão obteve reconhecimento de equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa). O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União, sexta-feira, 30, por meio da Portaria 278/2021.
“O processo para reconhecimento do SIM, de Francisco Beltrão, foi um trabalho conjunto realizado pelas equipes da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná e da Gerência de Inspeção da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar)”, destaca a diretora do Departamento de Suporte e Normas da Defesa Agropecuária, Judi Nóbrega.
Com a adesão, o serviço será habilitado no sistema informatizado e-Sisbi. Desta forma, ao integrar o cadastro geral do Sisbi-POA, os 20 estabelecimentos de processamento de produtos de origem animal registrados no SIM, de Francisco Beltrão, poderão comercializar seus produtos em território nacional, ampliando mercado, gerando emprego e renda no município.
Atualmente, estão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA 19 estados e o Distrito Federal (AL, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, SC e TO); quatro consórcios (Cidema/SC, Cisama/SC, Consad/SC e Codevale/MS) e 28 municípios (Araguari, Arroio do Meio, Alegrete, Cascavel, Caxias do Sul, Chapecó, Engenho Velho, Erechim, Fernandópolis, Florianópolis, Glorinha, Guarapuava, Ibiúna, Itapetininga, Itu, Joanópolis, Marau, Miraguaí, Mossoró, Rio Claro, Rosário do Sul, Salvador do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Antônio da Platina, São Pedro do Butiá e Uberlândia).
Equivalência de serviços de inspeção
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi-POA, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Os estados, os municípios e os consórcios públicos municipais que atuam com inspeção podem solicitar a equivalência dos serviços junto ao Mapa, nas Superintendências Federais de Agricultura do respectivo estado. Para obter a equivalência, os serviços precisam comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Conquista é comemorada por Cleber, Traiano e Secretaria de Agricultura
O prefeito Cleber Fontana (PSDB) reuniu o deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, o secretário municipal de Agricultura, Claudimar de Carli, e a equipe do SIM para anunciar a grande conquista junto ao Ministério da Agricultura. Eles gravaram um vídeo que foi veiculado na página da Prefeitura no Facebook.
“Recebemos uma grande notícia que Francisco Beltrão acaba de ser certificado no Sisibi; isso é uma notícia fantástica, porque agora nós somos um dos 30 municípios do Brasil que tem ligação direta com o Ministério da Agricultura e que as suas agroindústrias podem vender o produto genuinamente beltronense para todo o território nacional”.
Cleber agradeceu o empenho da Secretaria Municipal de Agricultura, do secretário Claudimar e a equipe de veterinários.
Ademar Traiano afirmou que “eu estou muito motivado e entusiasmado por esta grande conquista e quero parabenizar a equipe técnica da Prefeitura, através dos veterinários, por terem feito um trabalho fantástico, para esta extraordinária conquista”. Traiano disse que recebeu a informação do deputado federal Pedro Lupion (DEM), que também fez a reivindicação junto ao Mapa. Sidney Pasqualeto Júnior, médico veterinário e coordenador do SIM, também comemorou.
“Nós conseguimos esse certificado do Ministério após um trabalho árduo da Secretaria Municipal de Agricultura com toda equipe de inspeção. Isso favorece muito as pequenas agroindústrias que vão poder comercializar seus produtos no Brasil inteiro”
“Empresas têm a opção de voos mais altos”, diz Claudimar
A conquista do selo de equivalência do SIM junto ao Sisbi, do Ministério da Agricultura e Pecuária, é um trabalho de muitos anos. O SIM foi criado em 1996, por lei municipal. Em 2015 a Prefeitura de Beltrão firmou convênio com o Consad (Consórcio Intermunicipal de Inspeção) que abrange vários municípios dos três estados do Sul. Com isso, o SIM de Beltrão, que já tinha uma boa estrutura e atuação, passou por nova reestruturação. Hoje integram o órgão público quatro veterinários, três inspetores e um funcionário no setor administrativo. Para o secretário de Agricultura, Claudimar de Carli, as agroindústrias com a certificação “agora têm a opção de fazer “voos´ mais altos”.
O SIM conta com 20 pequenas indústrias com certificação nos segmentos de embutidos de carne suína (quatro), mel, panificados e derivados de leite (queijos), frango caipirão, e mais três estão em vias de conseguir o registro do Sisbi: Frigorífico Santa Bárbara (bovinos), Frigorífico Santa Clara (filetagem de peixes) e o Frigorífico Notável (embutidos de carne suína).
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Claudimar destaca que a conquista da equivalência do SIM perante o Sisbi é muito importante porque “no cenário nacional Beltrão está entre os 30 municípios que se reportam diretamente ao Ministério da Agricultura”. Estas empresas, que em sua maioria são familiares, também têm a possibilidade de maior qualificação em gestão, marketing, empreendedorismo, entre outros, por meio da parceria entre o município e o Senar. “Isso tem sido oferecido pra eles”, ressalta o secretário. Este sistema de equivalência não vale para as agroindústrias que conseguiram a certificação pelo Susaf, em 2020.
Frigorífico Santa Bárbara quer abater dois mil bovinos/mês
Uma indústria de Francisco Beltrão que será beneficiada com a decisão do Ministério da Agricultura é o Frigorífico Santa Bárbara, da Linha Santa Bárbara. A agroindústria chegou a abater, antes da pandemia e da alta da arroba do boi, 200 bovinos por semana. Hoje, a média está em 120 bovinos por semana.
O frigorífico tem o registro do SIM e só pode vender seus produtos nos supermercados, mercados e casas de carnes de Francisco Beltrão. Com a ampliação prevista da indústria, a capacidade será para duas mil cabeças de bovinos por mês – 500 por semana –, desde que haja disponibilidade de animais no mercado. Hoje são 20 funcionários e com a ampliação o número de colaboradores deve dobrar.
O proprietário da empresa, Edgar Tres, aguarda a liberação da licença ambiental pelo Instituto Água e Terra do Paraná para iniciar as obras. Edgar vê como positiva a conquista da equivalência do SIM de Beltrão junto ao Sisbi porque vai poder vender seus produtos para outras cidades e estados.