Dia 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção.
Os requisitos básicos para adotar é idade mínima 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença mínima de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Segundo Francieli Franzoni, psicóloga judiciária do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), podem adotar maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, desde que exista a diferença mínima de 16 anos entre o adotado e adotante.
“A justiça não coloca obstáculos na adoção por homoafetivos. A autorização fica a cargo do juiz responsável. No entanto, desde o reconhecimento do casamento civil entre casais do mesmo sexo, em 2013, o processo tem se tornado cada vez mais simples.”
Quem tem a intenção de adotar, como deve iniciar este processo? “O primeiro passo é buscar a Vara de Infância da Comarca, a qual pertence e verificar os documentos obrigatórios. Porém, antes disso, importante refletir as motivações na adoção; no processo de adoção, embora a gestação não seja física, há que se fazer um preparo psicológico, pois da fase das primeiras providências na Vara da Infância e Juventude até a efetiva chegada do seu filho em casa, haverá um longo percurso a percorrer. Um caminho de ansiedades, espera, trabalho, dedicação e amor”, responde Francieli.
Ela explica que, após a entrega dos documentos, inicia o processo de habilitação em si. Nesta fase, será realizada avaliação psicossocial dos pretendentes e o início do curso preparatório, que passa pela frequência em Grupo de Apoio à Adoção e palestras promovidas pelo judiciário. Atualmente, o TJPR oferece curso on-line para pretendentes à adoção, o qual está na 8ª edição.
Após a sentença de habilitação, os pretendentes entram numa fila de espera, por ordem cronológica em sua Comarca, que o permite adotar em qualquer lugar do País. O Sistema Nacional de Adoção é totalmente integrado com dados nacionais.
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