Este é o número de casos resgistrados somente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Muitas vezes, a violência sexual contra criança e adolescente aparece “camuflada” como uma brincadeira, mas não tem graça nenhuma. Terça-feira, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é um dos dispositivos de atendimento da rede municipal de proteção de Francisco Beltrão.
O Creas é uma das unidades de atendimento da política de assistência social, que tem sua atividade regulada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e atende famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados por alguma forma de violência dentre as quais, a violência sexual.
Segundo Cleverson Rio Branco, psicólogo e coordenador do Creas, o trabalho em rede refere-se a uma perspectiva intersetorial, ou seja, que envolve outras políticas, outras estratégias de atendimento. “O Creas é um delas, localizado na política de Assistência Social, mas temos atuação na rede de proteção de dispositivos de atendimento no atendimento da saúde, educação, Conselho Tutelar, de outras esferas como o Sistema de Justiça Brasileiro, através do Ministério Público, do Poder Judiciário. É toda uma rede de proteção intersetorial que visa a proteção de crianças e adolescentes.”
Em 2019, o Creas, que é o órgão de atendimento responsável pelo acompanhamento de família e indivíduos com direitos violados, registrou 30 casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. “No ano passado, alguns casos de 2019 vieram para 2020; alguns foram encerrados, concluídos e outros permaneceram; fechamos o ano com 17 casos. Em 2021 até a data de hoje (14 de maio), estão em atendimento e acompanhamento 27 casos de crianças e adolescentes – possíveis vítimas de violência sexual – e suas famílias e, outros 14 casos que vamos iniciar o atendimento logo na sequência.” Portanto, em Francisco Beltrão, são 41 casos vigentes de crianças e adolescentes que possivelmente foram vitimadas por algum tipo de violência sexual.
Campanha de enfrentamento
Todos os anos, juntamente com os demais equipamentos da Secretaria de Assistência Social, o Serviço de Convivência da Escola Oficina adere à campanha de enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e busca orientar seus estudantes sobre esta temática.
“A família, a sociedade e o poder público, todos devem estar envolvidos nesta discussão e também nas atividades propostas, alertando principalmente as vítimas que, em sua grande maioria, não têm a percepção do que é essa violência”, ressalta Cláudia Tonello, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cmdca) e coordenadora da Escola Oficina.
Toda a família é acompanhada
O Creas atua com uma equipe multiprofissional, composta por psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais, possibilitando que a família potencialize os fatores protetivos e as crianças e adolescentes possam superar os danos de violência sexual vivenciada. Portanto, o acompanhamento não é somete da vítima. “A perspectiva de atendimento do Creas é a lógica de acompanhamento da família. Existe um conceito dentro da política da assistência que é o conceito da matricialidade sociofamiliar, que coloca a família como centro pra desenvolver as estratégias que coloquem essa família como o principal fator protetivo desses entes”, comenta Cleverson.
O Creas recebe os encaminhamentos do Conselho Tutelar; do Ministério Público; do Poder Judiciário, através da Vara da Infância e da Juventude; de unidades básicas de saúde; de outras unidades de atendimento da própria política de assistência social, como os CRAS. “É feito um plano de acompanhamento familiar, dentro desse plano estão previstos atendimentos individualizados, em grupo, visitas domiciliares, encaminhamentos pra outros serviços da rede que foram considerados pertinentes pro processo de superação ou reparação dos danos àquela situação de violência que a criança ou adolescente viveu.”
De acordo com Cleverson, o objetivo é potencializar a função protetiva da família e contribuir para que a criança e o adolescente possam ressignificar essa situação, desenvolvendo um novo repertório de comportamento, na tentativa de superar essa situação vivenciada.
Ações para marcar este dia No dia 18 de maio, às 13h45, acontece a live “Mundo Virtual: um perigo real contra os direitos sexuais de crianças e adolescentes”, com dra. Ellen, delegada do Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) de Curitiba. Ainda na terça-feira pela manhã, em parceria com a equipe do Programa Família Acolhedora, haverá uma blitz com panfletagem, em local a ser definido.
Telefones para denúncia
Denúncias podem ser feitas pelos fones: Disque 100, de âmbito nacional; Conselho Tutelar
3523 1243 e Creas 3524 2331.
De acordo com Cleverson Rio Branco, a violência sexual contra crianças e adolescentes ganha notoriedade diferenciada, a nível nacional, a partir da Lei 9.970 de 2000, que coloca o dia 18 de maio como sendo o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ficou evidenciado pra lembrar do caso da menina Araceli que foi sequestrada e morta em 18 de maio de 1973, com 8 anos, na época; foi encontrada seis dias depois com sinais de violência sexual, de tortura, carbonizado por ácido. “São 40 e tantos anos de um crime sem solução e que não teve a responsabilização dos possíveis autores que foram indiciados na época.”
