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A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana, em primeira votação, o projeto de licença-prêmio para os funcionários do Ministério Público. A proposta foi da Procuradoria-Geral de Justiça e teve o placar favorável de 31 a 16. Se a medida for aprovada, os funcionários do MP terão direito a uma licença remunerada de três meses a cada cinco anos trabalhados. O MP alega que a proposta garante isonomia com os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal de Contas. A OAB estadual criticou o projeto.
O deputado estadual Homero Marchese (Pros) disse que é inconstitucional. “Além de inconstitucional e ilegal é imoral”, completou Homero. O presidente da Cacispar, empresário de Realeza, Paulo Sérgio Bueno, também criticou: “Ao votar esse projeto, nossos representantes na Assembleia não representam de fato a população paranaense, menos ainda a classe empresarial que trabalha de 12 a 16 horas por dia, de segunda a segunda, e ainda é voluntária para conduzir associações e iniciativas coletivas de desenvolvimento regional. Esse benefício não é compatível com as contas do Estado e não é justo para com os contribuintes. A Cacispar não concorda”.
Faciap também é contra
A Faciap, que tem como presidente Fernando Moraes, emitiu uma nota quarta-feira, 2, contra a proposta: “(…) entidade que representa mais de 50 mil empresas por meio das mais de 300 associações comerciais representadas, vem a público manifestar-se contrário à decisão da Assembleia (…). Trata-se de um prêmio por assiduidades, ou seja, se trabalhar sem faltas injustificadas ganha um prêmio. Mas isso não é uma obrigação, pois já recebe salário para tanto.
A Faciap lembra que esse benefício foi extinto em 2019, devido à necessidade de enxugar a máquina pública e zerar um passivo de quase R$ 3 milhões. Cabe aqui uma pergunta aos deputados: o que mudou nesses dois últimos anos para os deputados anularem a decisão do governador? (…). Neste delicado momento da vida nacional, em função da pandemia de Covid-19, precisamos reduzir os custos e investir na geração de empregos, no fortalecimento econômico. E isso passa necessariamente por uma racionalização do serviço público do Brasil”.
E a nota questiona: “Por que nós, empresários, profissionais e trabalhadores da iniciativa privada temos que bancar, com o nosso suor, essa troca de favores entre os poderes Legislativo e Judiciário?”. Por fim, sugere que o governador Ratinho Júnior (PSD) vete.