Geral
Multa e uma série de penalidades para quem furar a fila de vacinação estabelecida pelo Poder Público no Paraná. É o que propõe o Projeto de Lei 20/2021, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária ontem, na Assembleia Legislativa. O texto foi proposto pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL) e Plauto Miró (DEM).
À proposta, foram anexados os projetos de lei 36/2021, dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB); e 44/2021, do deputado Boca Aberta Júnior (PROS), por tratarem do mesmo tema.
O projeto estabelece penalidades para quem receber vacina, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para o combate à situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia da Covid-19. Entre as sanções, a medida prevê aos chamados fura-filas multa entre R$ 5.677 (50 UPF-PR) e R$ 56.770 (500 UPF-PR). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 113,54.
