Trabalho vai envolver a Assistência Social, profissionais da Sudenge e o jurídico da Prefeitura.
Uma parceria entre a Prefeitura de Francisco Beltrão e a Sudenge (Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste) vai permitir que os moradores de áreas de ocupação tenham os terrenos regularizados. O termo de cooperação técnica entre o município e a entidade foi aprovado, nesta semana, pela Câmara de Vereadores e será oficializado hoje, em evento com o prefeito Cleber Fontana (PSDB) e o engenheiro Vinicius Perin (Sudenge). O contrato terá validade de um ano, podendo ser prorrogado.
A proposta é que a Secretaria de Assistência Social faça um levantamento prévio e indique os terrenos aptos à regularização. Aí entra o trabalho da Sudenge, que irá realizar os serviços de topografia, elaboração de mapas e memoriais através de seus associados habilitados, com uma remuneração pela produção. O material, depois, vai para o Jurídico da Prefeitura finalizar a documentação e enviar ao cartório para registro.
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A estimativa da própria Secretaria Municipal de Assistência Social é de que esta força-tarefa contemple, ao menos, 15 áreas de ocupação nos bairros Padre Ulrico, São Miguel, São Francisco, Sadia, Cantelmo e Pinheirão. Em alguns casos, os moradores estão desde os anos 90 morando em lotes sem documentação. Existem ainda outros três locais em que a regularização não será possível, porque as moradias foram construídas em áreas de risco ou de preservação ambiental.
A secretária Nádia Bonatto ressalta que a pasta já possui um levantamento via satélite e cadastro das famílias que estão nestas ocupações e que os moradores deverão se enquadrar em alguns critérios para terem direito à titulação dos terrenos. “Nós observamos se as pessoas estão no cadastro habitacional, se atendem aos critérios socioeconômicos e se residem há tempo no local.” Quem for contemplado terá o nome inscrito nos cadastros de mutuários do município e do Estado e não poderá ser beneficiado novamente em programas habitacionais.
Regularização no Terra Nossa prossegue
O trabalho em conjunto entre Prefeitura e Sudenge não irá contemplar as famílias do Conjunto Terra Nossa. Isso porque, neste local, as equipes próprias do município fazem os serviços de topografia e elaboração de memoriais. Quase 400 títulos provisórios já foram entregues aos moradores desta área e outros devem ser beneficiados nos próximos meses. Nos últimos anos, a Prefeitura tem intensificado o combate às ocupações de áreas públicas e frequentemente precisa mobilizar as equipes envolvidas neste trabalho para impedir invasões.
Acesso à cidadania
Com a regularização, será possível acessar programas habitacionais e ter mais segurança sobre a propriedade dos locais onde moram. Nádia Bonatto resume o principal objetivo deste trabalho: “Viabilizar o título de posse ou escritura significa garantir a cidadania destes moradores”.
