A parlamentar lembra que a insegurança alimentar ganha ainda mais perversidade num contexto de empobrecimento e exclusão de milhares de famílias beneficiárias dos programas sociais do governo.
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa, protocolou um projeto de lei para proibir a terceirização da alimentação escolar no Paraná. Por meio dessa iniciativa, ela sai em defesa da qualidade do alimento fornecido às 2.100 escolas da rede pública do Estado, da segurança alimentar e nutricional nas escolas, do trabalho das merendeiras, da cultura de uma alimentação saudável e, ao mesmo tempo, da valorização da agricultura familiar, responsável, inclusive, pelo incremento da renda nos pequenos municípios do interior.
Na última semana, circulou a informação de que o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) estuda terceirizar 100% da merenda a partir do ano que vem. Essa informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte à imprensa.
“A gestão terceirizada da alimentação escolar rompe com uma série de relações humanas, sociais e econômicas estabelecidas ao longo do processo de ofertar alimentos aos estudantes”, ressalta a autora da proposta. “Em um contexto de empobrecimento, de fome, desnutrição, de desemprego, inflação alta como o cenário que estamos vivendo agora, adotar a terceirização da gestão e da administração da merenda escolar, no Paraná, vai acirrar o quadro de insegurança alimentar e nutricional.”
“Isso muito nos preocupa e nos deixa estarrecidos diante da capacidade que representantes do governo têm de desenvolver formas de prejudicar os estudantes, os agricultores familiares e a população em geral.”
Justificativa
Na justificativa do projeto de lei, a deputada ressalta ainda que a designação de empresas privadas para administrarem, por exemplo, a fabricação desses alimentos sem considerar os hábitos e a cultura local/regional dos estudantes, é um desrespeito, aliás, ao direito humano dos estudantes de uma alimentação adequada e saudável. “Quando da definição da obrigatoriedade de comprar pelo menos 30% da alimentação escolar, com recursos do FNDE, da agricultura familiar, a preocupação institucional era assegurar a qualidade do alimento fornecido, a proximidade de entrega e outros fatores, além de diminuir os produtos industrializados no cardápio e favorecer os alimentos mais naturais e mais fresquinhos.”
“Que qualidade vai ter a merenda com esse retrocesso e que saúde o governo quer promover para as crianças?”
Projeto
No texto do PL que proíbe a terceirização da merenda escolar, a deputada Luciana chama a atenção para o fato de que “a gestão pública da alimentação escolar promove integração entre os personagens envolvidos no processo. O agricultor produz e tem sua renda garantida, o setor público compra e assegura a lisura e a transparência do uso do dinheiro público, a merendeira prepara o alimento e tem a garantia do sabor e da qualidade da refeição e o estudante consome, tendo a segurança de uma alimentação saudável e balanceada.”
