Ignorar o alerta significará multa e cobrança do serviço no IPTU.
Da assessoria – Mais de 600 proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano de Francisco Beltrão foram notificados pela Secretaria Municipal de Viação e Obras devido à falta de limpeza. Passado o prazo previsto em lei para a tomada de providências, a limpeza é feita por equipes da Prefeitura, com a aplicação de multa e a cobrança pelo serviço junto com o IPTU.
“Infelizmente esse é um problema recorrente e mesmo com todas as orientações que repassamos de forma constante, muitos não se conscientizam sobre a necessidade de manter os terrenos limpos”, enfatiza o secretário Claudio Borges.
O secretário alerta que “nesse momento, devido ao aumento da proliferação do mosquito transmissor da dengue, é ainda mais necessário manter os terrenos limpos e livres de recipientes que possam acumular água”.
Claudio também lembra que além do terreno, a limpeza das calçadas também é de responsabilidade dos proprietários. “Manter as calçadas em perfeita ordem na frente da propriedade é responsabilidade do proprietário do imóvel. Se todos fizerem a sua parte, certamente teremos uma situação bem melhor”, enfatiza.
Onde reclamar
Sugestões e denúncias a respeito de terrenos sujos podem ser feitas diretamente na secretaria, no mesmo prédio da Prefeitura. “É importante este apoio da comunidade, nos indicando os locais onde o problema está ocorrendo para que possamos tomar todas as medidas previstas em lei”, conclui o secretário.
A limpeza de lotes está regulamentada nas leis 3.941/2012 e 4.618/2018, em seus artigos 50 e 64, incisos § 1 , 2 e 3 , e artigo 179.
