Da Alep e JdeB – Atendendo parcialmente o pedido formulado através de requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná que propôs a suspensão da cobrança de 12% a partir do dia 1º de abril, a Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 1º de julho de 2022 a cobrança de uma contrapartida de empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais no Paraná.
“A alteração atende nosso pedido reforçando demanda do setor produtivo, que tem sido impactado pela pressão inflacionária e a crise internacional ocasionada pela guerra no Leste Europeu, desestabilizando a organização das cadeias produtivas globais”, informou o deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil).
Até julho, a equipe técnica da Receita Estadual também estuda adequar a cobrança de alguns setores até que haja maior estabilidade no mercado. Entre as empresas impactadas estão as ligadas ao agronegócio e indústria.
O presidente do Sindicato dos Laticínios do Paraná (Sindileite-PR) e diretor do Laticínio HE Coyote, de Coronel Vivida, Eder Desconsi, explica que o consumo dos produtos deste segmento está muito ligado ao preço.
“Isso é uma das preocupações, o consumidor é aonde define toda a cadeia de preços, mas a gente tá sentindo essa dificuldade do consumidor, porque teve uma inflação muito alta no ano passado e isso impactou diretamente [no consumo]. O produto lácteo é pura renda, quando o consumir tem uma renda maior, ele consegue ter mais consumo, tendo mais consumo é oferta e procura.”
Possivelmente, esse foi um dos argumentos que pesaram para que o Governo do Estado do Paraná, adiasse por mais três meses a nova alíquota do ICMS. “Essa é outra pauta que estamos discutindo no Sindileite e no G-7 e o governo, que adiou por mais 90 dias. Nós estamos colocando, na área econômica do Governo do Estado do Paraná, é que o leite tem uma parte social. Ele não é só negócio, nós temos o pequeno produtor, o médio e o grande. O pequeno produtor tem essa área social que vem sendo impactada. O Estado de Santa Catarina tem um problema que aumentou alíquota do ICMS do leite UHT, e nós, daqui, conseguimos jogar para mais 90 dias e agora são todas negociações. Pressão muito grande junto ao governo, área econômica, eu acredito que vamos conseguir, principalmente no leite, no setor de proteínas, o governador Ratinho Júnior falou que vai analisar com carinho. A área econômica não aceitou, agora vamos ver na área política se consegue.”
O G-7 é formado pelas federações da Indústria (Fiep), Comércio (Fecomércio), Transportes (Fetranspar), Agricultura (Faep), Cooperativas (Fecopar/Ocepar), das Associações Empresariais (Faciap) e Associação Comercial do Paraná (ACP).