A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 12, a operação “Fake Toys”, que apura práticas ilícitas de comércio exterior. Policiais federais e servidores do Inmetro cumprem medidas de busca e apreensão nos municípios de Dionísio Cerqueira (SC), Itajaí (SC) e Curitiba.
A investigação se iniciou em 2020 com a apreensão de mercadorias (bonecos de pelúcia) importadas da China, as quais eram vendidas nas ruas de São Paulo. A empresa detentora da marca suscitou possível falsidade e apresentou amostras das mercadorias na Delegacia da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira, cidade onde estava estabelecida a empresa responsável pela importação. Além das buscas, a decisão judicial proferida pela Vara Federal de Chapecó autorizou ainda o afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados e determinou a suspensão das atividades da empresa envolvida.
No curso da investigação, a perícia técnica confirmou a falsidade, muito embora as mercadorias tivessem passado por processo de certificação de autenticidade antes de ingressar no país. A partir de diligências investigativas, foi possível constatar a existência de vínculos pessoais e profissionais entre os titulares da empresa importadora (com sede em Dionísio Cerqueira) e da empresa certificadora (com sede em Itajaí). Somando-se a isso, constatou-se que os titulares da empresa certificadora possuíam longo histórico de fraudes no comércio exterior, já tendo sido alvos da “Operação Shylock”, deflagrada pela Polícia Federal em 2015.
O grupo empresarial já havia certificado a importação de mais de 1000 produtos, a maioria brinquedos. Na análise financeira, realizada a partir de relatórios encaminhados pelo COAF, foram identificadas centenas de transações atípicas e suspeitas, que somavam mais de R$ 170 milhões. Observou-se que o grupo se utiliza de vultosas operações em espécie, em aparente tentativa de ocultar ou dissimular a origem e destino dos valores transacionados.
Os fatos podem configurar os crimes de falsidade ideológica, contrabando, crime contra o direito de marca, associação criminosa e de lavagem de capitais.
Nome da Operação
O nome da operação faz alusão ao objeto material dos delitos – brinquedos falsos. A Polícia Federal esclarece que importações deste tipo de mercadorias, além de gerar prejuízos ao erário, em razão da tributação a menor, pode causar riscos à saúde e segurança dos consumidores, que na maioria dos casos são crianças e adolescentes.
