Troca só é obrigatória para novas emissões.
AEN – Desde quarta-feira, 1º, a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está sendo emitida em todo terrintório nacional. A nova CNH terá elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes, como o uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa a luz ultravioleta. A mudança foi publicada na resolução nº 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Há mudanças também nas informações disponibilizadas. Agora, o cidadão poderá contar com o nome social e registro de filiação afetiva. O novo padrão apresentará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir. As categorias são apresentadas de acordo com a Convenção de Viena – são as mesmas anteriormente existentes, porém colocadas de forma diferente, ou seja, ACC, A, B, C, D e CE, que é a categoria E. Além disso, a CNH tem um quadro de observações com as restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada.
O documento vai apontar se a CNH é temporária, sendo identificada com a letra P no canto superior direito, ou se é definitiva, com a letra D. A nova carteira de motorista brasileira também se aproxima do padrão internacional, com identificação impressa em Português, Inglês e Francês.
O QR Code permanecerá impresso no verso do documento, permitindo também o aceso à Carteira Digital de Trânsito (CDT), via aplicativo. A troca não será obrigatória e as mudanças serão feitas apenas para as novas emissões dos documentos, ocorrendo de forma gradativa.
“Começamos o mês de junho com essa importante mudança em nosso sistema de trânsito. As alterações relacionadas à CNH, com inclusão de informações relevantes para a população, vão facilitar o dia a dia do trânsito”, destacou o diretor-geral do Detran Paraná, Adriano Furtado.
Placa preta Mercosul
Já a placa preta retorna com detalhes requisitados por colecionadores de veículos antigos e a Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), e que contou também com a participação, direcionamento e orientação do Detran, junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O novo modelo da placa preta Mercosul para veículos de coleção foi definida por meio de uma consulta pública. O objetivo foi alterar a resolução do Contran que tratava das placas de identificação. O texto proposto buscou prever a utilização restrita em território nacional da placa preta para carros que mantenham 80% de sua originalidade.
“Essa solicitação veio para atender aqueles proprietários que entendem como uma conquista manter o modelo da placa preta mais próximo do que era. Para eles, é uma forma de certificar a originalidade do veículo e sua história, e o Detran do Paraná se sente honrado em poder ajudar neste pedido”, complementou Furtado.
