JdeB – Desde 2016 é lei. O Marco Legal da Primeira Infância é uma política de Estado, que independe de qual governo de turno está na gestão. E essa política deve ser preservada e incentivada. Mas precisa ser defendida e suas propostas levadas a termo, para ter efetividade, e de fato transformar a vida dos pequenos, para que tenham qualidade e possam crescer com plenitude. Foi esse o teor dos pronunciamentos que abriram os trabalhos de ontem no teatro da Unisep, em Francisco Beltrão, quando ganhou vida o Encontro Regional Sul Sobre o Marco Legal da Primeira Infância e os Desafios para a Intersetorialidade. O evento foi organizado pela Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, em parceria com o governo estadual, através da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, e a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social. A deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD) marcou presença. Ela destacou o avanço que a questão do cuidado com a criança teve nos últimos anos. Ela é uma das defensoras dessas políticas para crianças de zero a 6 anos de idade. Antes, o prefeito Cleber Fontana (PSDB) havia dado as boas-vindas aos presentes — comitivas de oito estados brasileiros —, enaltecendo o trabalho social “de quem está na ponta, atendendo quem precisa”.
Profissionais qualificados
Basicamente, por exemplo, a criança tem o direito de brincar, de ter próximos de si profissionais qualificados em primeira infância, de ser prioridade nas políticas públicas; direito a ter a mãe, pai ou cuidador em casa nos primeiros meses, com uma licença-maternidade e paternidade justas; direito a receber cuidados médicos consistentes, especialmente os que estão em condições de vulnerabilidade, etc. O secretário estadual Rogério Carboni (Justiça, Família e Trabalho) destacou a parceria da sua pasta com as prefeituras, a fim de efetivar políticas para a primeira infância. Sua secretaria reforça atribuições como a implementação de diretrizes e políticas que garantam os direitos fundamentais de justiça e dignidade para as crianças.
